Procedimento Comum Cível 5026320-20.2019.4.04.7200 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5026320-20.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

15/05/2026, 15:23

Petição

15/05/2026, 15:23

Documento (Certidão)

15/05/2026, 15:01

Petição

15/05/2026, 08:58

Publicação

27/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026320-20.2019.4.04.7200/SC AUTOR: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO PÉROLA DA PEDRA ADVOGADO(A): RODRIGO AMARAL DA ROCHA (OAB SC045310) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO a transação (art. 487, III, b, CPC) entre as partes, nos termos do acordo juntado no Evento 165. Sem custas nem honorários advocatícios, os quais serão suportados pelas próprias partes, conforme expressamente pactuado. Após o trânsito em julgado, expeça oficio ao Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Palhoça/SC, para que proceda à averbação de indisponibilidade sobre as unidades destinadas à CEF (Cláusula Sexta): Apartamentos: 103 (matrícula 75.412); 104 (matrícula 75.432); 105(matrícula 75.433); 203 (matrícula 75.414); 204 (matrícula 75.434); 205 (matrícula 75.435); 206 (matrícula 75.415); 304(matrícula 75.436); 305 (matrícula 75.437); 504 (matrícula 75.440); 603(matrícula 75.422); 604 (matrícula 75.442); 605 (matrícula 75.443); 703 (matrícula 75.424); 704 (matrícula 75.444); 803(matrícula 75.426); 903 (matrícula 75.428); Vagas de garagem: 01 (matrícula 75.459); 02 (matrícula 75.460); 03 (matrícula 75.461); 04 (matrícula 75.462); 05 (matrícula 75.463); 06 (matrícula 75.464); 07 (matrícula 75.465); 08 (matrícula 75.466); 09 (matrícula 75.467); 10 (matrícula 75.468); 11 (matrícula 75.469); 12 (matrícula 75.470); 15 (matrícula 75.473); 17 (matrícula 75.475); 18 (matrícula 75.476); 19 (matrícula 75.477); 20 (matrícula 75.478); 22 (matrícula 75.480); 23 (matrícula 75.481); 24 (matrícula 75.482); 27 (matrícula 75.485); 28 (matrícula 75.486); 29 (matrícula 75.487); 31 (matrícula 75.489). Caberá às partes cientificar a 4ª Vara Federal de Florianópolis sobre o acordo ora homologado e requerer a suspensão dos autos nº 5023690-59.2017.4.04.7200 e 501389587-2021.4.04.7200, em trâmite naquela Vara, até a comunicação do cumprimento integral do acordo. Serve a presente homologação como título hábil para posterior registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis das respectivas unidades para o nome da CEF (cláusula sexta), mediante o recolhimento do ITBI, nos termos do acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 22:06

Homologação de Transação

23/04/2026, 22:06

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 14:53

Petição

02/04/2026, 11:45

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:07

Publicação

13/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026320-20.2019.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI AUTOR: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO PÉROLA DA PEDRA ADVOGADO(A): RODRIGO AMARAL DA ROCHA (OAB SC045310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 28/01/2026 - PETIÇÃO

12/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026320-20.2019.4.04.7200/SC AUTOR: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO PÉROLA DA PEDRA ADVOGADO(A): RODRIGO AMARAL DA ROCHA (OAB SC045310) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO a transação (art. 487, III, b, CPC) entre as partes, nos termos do acordo juntado no Evento 165. Sem custas nem honorários advocatícios, os quais serão suportados pelas próprias partes, conforme expressamente pactuado. Após o trânsito em julgado, expeça oficio ao Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Palhoça/SC, para que proceda à averbação de indisponibilidade sobre as unidades destinadas à CEF (Cláusula Sexta): Apartamentos: 103 (matrícula 75.412); 104 (matrícula 75.432); 105(matrícula 75.433); 203 (matrícula 75.414); 204 (matrícula 75.434); 205 (matrícula 75.435); 206 (matrícula 75.415); 304(matrícula 75.436); 305 (matrícula 75.437); 504 (matrícula 75.440); 603(matrícula 75.422); 604 (matrícula 75.442); 605 (matrícula 75.443); 703 (matrícula 75.424); 704 (matrícula 75.444); 803(matrícula 75.426); 903 (matrícula 75.428); Vagas de garagem: 01 (matrícula 75.459); 02 (matrícula 75.460); 03 (matrícula 75.461); 04 (matrícula 75.462); 05 (matrícula 75.463); 06 (matrícula 75.464); 07 (matrícula 75.465); 08 (matrícula 75.466); 09 (matrícula 75.467); 10 (matrícula 75.468); 11 (matrícula 75.469); 12 (matrícula 75.470); 15 (matrícula 75.473); 17 (matrícula 75.475); 18 (matrícula 75.476); 19 (matrícula 75.477); 20 (matrícula 75.478); 22 (matrícula 75.480); 23 (matrícula 75.481); 24 (matrícula 75.482); 27 (matrícula 75.485); 28 (matrícula 75.486); 29 (matrícula 75.487); 31 (matrícula 75.489). Caberá às partes cientificar a 4ª Vara Federal de Florianópolis sobre o acordo ora homologado e requerer a suspensão dos autos nº 5023690-59.2017.4.04.7200 e 501389587-2021.4.04.7200, em trâmite naquela Vara, até a comunicação do cumprimento integral do acordo. Serve a presente homologação como título hábil para posterior registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis das respectivas unidades para o nome da CEF (cláusula sexta), mediante o recolhimento do ITBI, nos termos do acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Petição

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

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