Apelação Cível 5000663-64.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

Autor

IMOBILIARIA MUNARETTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC 033065·CPF·Representa: Autor

MÁRIO CÉSAR PASTORE

OAB/SC 005577·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC 033065·CPF·Representa: Autor

MÁRIO CÉSAR PASTORE

OAB/SC 005577·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Réu

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC 033065·CPF·Representa: Réu

MÁRIO CÉSAR PASTORE

OAB/SC 005577·CPF·Representa: Réu

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

02/10/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:12

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:23

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:01

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 18:49

Sentença confirmada

02/08/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR(A): SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA PROCURADOR(A): GABRIELA FRITZEN APELADO: IMOBILIARIA MUNARETTO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000663-64.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/09/2022, 17:55

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 17:48

Todas as movimentações(16)

Trânsito em julgado

02/10/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:12

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:23

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:01

Documentos

•14/07/2023, 00:00

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 18:49

Sentença confirmada

02/08/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR(A): SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA PROCURADOR(A): GABRIELA FRITZEN APELADO: IMOBILIARIA MUNARETTO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000663-64.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/09/2022, 17:55

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 17:48

Distribuição (sorteio)

24/05/2021, 12:18