Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELIANDER GODINHO JOHANNSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) ADVOGADO(A): HELENIRA SILVA ALVES ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5083705-61.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS