Apelação Cível 5001900-91.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Gravataí

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2023, 16:10

Trânsito em julgado

16/09/2023, 16:09

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:09

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Confirmada

09/08/2023, 11:58

Documento (Acórdão)

03/08/2023, 18:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001900-91.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:23

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

16/09/2023, 16:10

Trânsito em julgado

16/09/2023, 16:09

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:09

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Documentos

•14/07/2023, 00:00

Confirmada

09/08/2023, 11:58

Documento (Acórdão)

03/08/2023, 18:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001900-91.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:23

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 09:45

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 18:41

Recebimento

14/03/2022, 20:49

Ato ordinatório

15/10/2020, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2020, 14:50

Outras Decisões

14/10/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:24

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:15

Confirmada

07/09/2020, 23:59

Confirmada

03/09/2020, 12:33

Expedida/certificada

28/08/2020, 17:49

Expedida/certificada

28/08/2020, 17:49

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 16:46

Recurso Especial

26/08/2020, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 20:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 18:03

Confirmada

07/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2020, 12:45

Remessa

22/06/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 12:52

Confirmada

04/06/2020, 23:59

Confirmada

28/05/2020, 12:14

Expedida/certificada

25/05/2020, 15:20

Expedida/certificada

25/05/2020, 15:20

Remessa

20/05/2020, 20:20

Provimento em Parte

20/05/2020, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:30

Expedida/certificada

29/04/2020, 10:28

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 19:31

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 16:08

Expedida/certificada

13/03/2020, 16:08

Remessa

13/03/2020, 14:49

Sentença desconstituída

11/03/2020, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 00:30

Expedida/certificada

19/02/2020, 15:28

Distribuição (sorteio)

19/11/2019, 16:19