Execução Fiscal 5008310-45.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 20.825,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
EDSON LUIZ MORAIS ALVES
CPF
848.***.***-34
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Reu
EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
WILIANS DE OLIVEIRA
CPF
051.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDA POLLYAK OLIVEIRA
CPF
097.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/04/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/04/2026, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 17:11
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03
10/04/2026, 13:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON LUIZ MORAIS ALVES)
10/04/2026, 13:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA)
10/04/2026, 13:35
Juntada de Petição
08/04/2026, 23:04
Juntada de Petição
30/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON
26/03/2026, 15:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 18:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/07/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 11:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/07/2025, 02:03
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/04/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/04/2026, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 17:11
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03
10/04/2026, 13:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON LUIZ MORAIS ALVES)
10/04/2026, 13:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA)
10/04/2026, 13:35
Juntada de Petição
08/04/2026, 23:04
Juntada de Petição
30/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON
26/03/2026, 15:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 18:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/07/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025, 11:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 11:51
Despacho
26/06/2025, 16:06
Juntada de Petição
21/03/2025, 11:29
Juntada de Petição
21/03/2025, 11:29
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/03/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 13:07
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2023, 15:47
Juntada de Petição - EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA (PR111847 - EDUARDA POLLYAK OLIVEIRA)
04/12/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 18:44
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 18:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
28/11/2023, 18:08
Juntada de Petição
16/10/2023, 14:51
Juntada de Petição
05/10/2023, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023, 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2023, 13:17
Despacho
07/08/2023, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 11:14
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03
08/03/2023, 16:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA)
08/03/2023, 16:37
Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON
06/03/2023, 16:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022
22/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA EDITAL Nº 700011655101 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa, situado na Rua Theodoro Rosas, 1125, 3º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 50083104520214047009, em que é parte exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e parte executada EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, e por este edital fica(m) CITADO (A)(S): EDSON L. MORAIS ALVES & CIA LTDA - (CPF e/ou CNPJ Nº 09017271000124) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida do processo acima, no valor de R$ 20.825,00, atualizada até 25/07/2021, conforme inscrição em Dívida Ativa sob o nº 40060159042193, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 942214669121, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008310-45.2021.4.04.7009/PR
22/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022
21/03/2022, 14:57
Expedição de Edital - citação
19/03/2022, 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2022, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/12/2021, 17:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/11/2021, 16:00
Expedição de mandado - PRPIGCEMAN
25/10/2021, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2021, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2021, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 17:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2021, 14:14
Determinada a citação
05/08/2021, 21:05
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021, 16:35
Distribuído por sorteio
25/07/2021, 12:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/10/2025, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2024, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2023, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2021, 21:05