Procedimento Comum Cível 5021238-08.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:25

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:54

Publicação

05/12/2025, 14:32

Petição

03/12/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021238-08.2019.4.04.7200/SC AUTOR: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (OAB SP289162) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:25

Recebimento

11/11/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5021238-08.2019.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021238-08.2019.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (OAB SP289162) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. TEMA 660 E 339/STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Recurso desprovido. 1. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior. 2. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise dos paradigmas, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Dessa forma, a aplicação dos Temas 660 e 339 do STF ao caso é medida que se impõe. 4. Negado provimento ao agravo interno. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de outubro de 2025.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (OAB SP289162) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2025. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021238-08.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5021238-08.2019.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50212380820194047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (OAB SP289162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 17/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756677/SC (2024/0364992-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT ADVOGADOS: PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668 CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP289162 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756677/SC (2024/0364992-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS OTT ADVOGADOS: PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668 CARLOS ALBERTO LEMOS OTT (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP289162 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00