Apelação Cível 5019831-45.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

AGROPASTORIL C. RAMOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

22/08/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:50

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 08:27

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:45

Documento (Acórdão)

03/08/2023, 18:45

Sentença confirmada

02/08/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AGROPASTORIL C. RAMOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019831-45.2011.4.04.7200/SC (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/02/2019, 15:35

Impedimento ou Suspeição

07/02/2019, 15:35

Remessa

07/02/2019, 15:07

Distribuição (sorteio)

06/02/2019, 15:35

Documentos

•14/07/2023, 00:00