Execução Fiscal 5066657-55.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA

Reu

TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE ROLIM FRACASSO

OAB/RS 46678·CPF·Representa: Réu

DANIEL DEMARTINI

OAB/RS 45593·Representa: Réu

DANIEL DEMARTINI

OAB/RS 045593·CPF·Representa: Réu

TATIANE ROLIM FRACASSO

OAB/RS 046678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:04

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Publicação

05/11/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066657-55.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TATIANE ROLIM FRACASSO (OAB RS046678) EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DEMARTINI (OAB RS045593) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria oficiar para sua desconstituição quando forem registradas fora deste Juízo. As custas processuais remanescentes são de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), não ensejando diligências para cobrá-las, nos termos do art. 390, do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:34

Confirmada

24/10/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 07:37

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(112)

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:04

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Publicação

05/11/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:11

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066657-55.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TATIANE ROLIM FRACASSO (OAB RS046678) EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DEMARTINI (OAB RS045593) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria oficiar para sua desconstituição quando forem registradas fora deste Juízo. As custas processuais remanescentes são de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), não ensejando diligências para cobrá-las, nos termos do art. 390, do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:34

Confirmada

24/10/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 07:37

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:27

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:08

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:03

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:24

Confirmada

01/09/2025, 14:24

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:21

Expedida/certificada

27/08/2025, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:21

Depósito de Bens/Dinheiro

26/08/2025, 08:20

Publicação

25/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066657-55.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TATIANE ROLIM FRACASSO (OAB RS046678) EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DEMARTINI (OAB RS045593) DESPACHO/DECISÃO Consoante informado pela parte exequente, a dívida em execução foi objeto de termo de quitação de débitos na via administrativa, devendo ser utilizado o valor em penhora para pagamento do débito. Considerando o exposto, defiro os pedidos das partes e determino o cumprimento das diligências necessárias para: (I) promover a transferência da quantia penhorada para uma conta de depósito judicial vinculada aos presentes autos, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0652, na operação 005, até o montante de R$ 2.608,84 (dois mil seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) devendo os valores excedentes serem liberados na conta da executada; (II) transformação em pagamento definitivo da quantia em depósito judicial R$ 2.608,84 (dois mil seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)) em favor da CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS; (III) intimação da exequente para comprovar a imputação do pagamento. Sem prejuízo, desentranhe-se a procuração anexada no evento 77, tendo em vista a petição do evento 79. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:11

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:11

Mero expediente

21/08/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:18

Mero expediente

13/06/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:19

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:53

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:19

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:39

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:23

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:01

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/01/2025, 09:02

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:34

Mero expediente

24/01/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:50

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:02

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:21

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 13:10

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:03

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 21:57

Documento (Certidão)

09/09/2024, 21:55

Documento (Edital)

11/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/02/2024, 03:00

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA EDITAL Nº 710018910730 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, CPF: 29189381068, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancárias pelo sistema Sisbajud (R$ 8.772,54) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066657-55.2022.4.04.7100/RS

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2023, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:34

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2023, 08:24

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 18:54

Documento (Edital)

07/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

31/08/2023, 03:00

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA EDITAL Nº 710017998370 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 8.772,54, em 10/2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 0696/2022. REFERENTE: MULTA PESSOA JURÍDICA (DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA) DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 09/12/2017 E que, estando o(s) devedor(es) TAGES AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, CPF: 29189381068 e TAGES AUGUSTO PEREIRA & CIA LTDA, CNPJ: 88929856000197, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066657-55.2022.4.04.7100/RS

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:10

Documento (Carta)

28/06/2023, 21:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:55

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

26/04/2023, 14:33

Outras Decisões

26/04/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:46

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:19

Documento (Carta)

24/02/2023, 21:01

Documento (Carta)

24/02/2023, 21:01

Documento (Certidão)

23/02/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:31

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 14:21

Expedição de documento (Carta)

18/01/2023, 14:21

Outras Decisões

10/01/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 21:55

Documento (Outros documentos)

27/12/2022, 06:20

Distribuição (sorteio)

20/12/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00