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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.729,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 122

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

Alterado o assunto processual

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB31)

Todas as movimentações(16)

legal