Execução Fiscal 5003594-94.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 52.432,49

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LEANDRO CASTRO DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 21:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/09/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRO CASTRO DELGADO

30/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:15

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 21:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 10:53

02/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/09/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRO CASTRO DELGADO

30/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:15

Decisão interlocutória

17/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:49

Juntado(a)

16/08/2022, 18:48

Juntado(a)

16/08/2022, 17:57

Juntado(a)

15/08/2022, 19:42

Juntado(a)

10/08/2022, 12:16

Juntado(a)

21/07/2022, 16:02

Decisão interlocutória

20/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LEANDRO CASTRO DELGADO EDITAL Nº 710014649970 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada LEANDRO CASTRO DELGADO, inscrita no CGC/CPF sob o nº 00338627022, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50035949420204047110 movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 52.432,49, em 05/06/2020 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 18/01/2022. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003594-94.2020.4.04.7110/RS

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50433948520214040000/TRF

11/03/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50433948520214040000/TRF

25/02/2022, 17:38

Expedição de Edital

18/01/2022, 16:49

Despacho

10/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50433948520214040000/TRF

09/12/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/11/2021, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/10/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 18:04

Despacho

22/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50433948520214040000/TRF

21/10/2021, 13:14

Despacho

20/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:19

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/10/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/10/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

11/10/2021, 08:36

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

08/10/2021, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 07:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

20/07/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/06/2021, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/06/2021, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 09:17

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

07/12/2020, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

13/11/2020, 21:00

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2020, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2020, 18:27

Determinada a citação

08/06/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 50092004020194047110

05/06/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:03