Alienação de Bens do Acusado 5037880-06.2021.4.04.7000 - TRF4

Alienação de Bens do Acusado 5037880-06.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao notificação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RAFAELA KLUGE MORAES INTERESSADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA INTERESSADO: FABIO LUCIANO MORAES EDITAL Nº 700012145056 O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. PAULO SERGIO RIBEIRO, na forma da lei, faz saber à todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial dos bens abaixo descritos, nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 16/05/2022, às 14:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 20/05/2022, às 14:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. VENDA DIRETA: Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro deverá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) durante o prazo de até 02 (dois)meses, ao primeiro interessado que ofertar ao leiloeiro proposta que respeite as condições mínimas fixadas para o segundo leilão. MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão com prazo mínimo de 24 horas de antecedência, no site https://zampierileiloeiro.com.br/ (cujas regras ficam fazendo parte integrante do presente). O leilão presencial será realizado no auditório do Leiloeiro Oficial Marcos Alessandro Zampieri (JUCESC AARC/322) sito na Rua São Bernardo nº 367, Bairro Itoupava Norte em Blumenau/SC, fone (47) 3337.0445. O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do Portal www.zampierileiloeiro.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início do apregoamento será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento, providenciando assim igualdade de condições entre os licitantes. REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pago à vista. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: A arrematação deverá ser feita somentena modalidade à vista e o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento da integralidade do lance ofertado, bem como a comissão de leilão, mediante transferência eletrônica ou depósito bancário emdinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial. Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lances imediatamente anteriores, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições fixadas neste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. O arrematante que deixar de efetuar os depósitos, se assimo declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais eletrônicas pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por quaisquer prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão,aí incluída a comissão do leiloeiro. CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão ou desocupação do(s) imóvel(is), ou quanto ao local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrão por conta do adquirente as despesas notariais para realizar a baixa de eventuais restrições, bem como as decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4ºe 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados. INFORMAÇÕES: Todas as informações necessárias à participação neste leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (47) 99177.0567. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) à central pelo e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE 1: POUSADA CHATEAU BLANC, POUSADA sediada em terreno com 2.400,00 m², registrado sob n° 3.994 do Oficio Registro de Imóveis De Urubici/SC, de área e 1.000,00 m² de edificação aproximadamente, a pousada possui sete apartamentos denominados Villas, que são compostos por sala/cozinha integrada, e dois ou três dormitórios, todos equipados com eletrodomésticos e utensílios, roupas de cama e banho. Possui ainda áreas comuns como salão de festas, playground, lago e banheira ao ar livre do tipo jacuzzi. Sendo o terreno, benfeitorias e equipamentos, localizada na RUA JOSÉ RABÊLO FLORES, 158, ÁGUAS CLARAS, na Cidade de Urubici/SC. DESCRIÇÃO DA MATÍCULA N° 3.3994 DO ORI DE URUBICI/SC.: Uma área de terras com 2.400,00m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), situada em Águas Brancas, neste município, com as seguintes confrontações, ao Norte com terras de Manoel L. R. Marafigo; ao Sul com um corredor; ao Leste com a Rua José Rabelo Flores; ao Oeste com terras de Eloina Cardoso de Souza, registrada sob n° 3.994 do Oficio Registro de Imóveis De Urubici/SC. Sobre o dito terreno encontrar-se construções não averbadas na matrícula supra. OBS: 4. Todavia, chama-se a atenção para a falta do item intitulado “lava louça”, em quantidade de 07 (sete) unidades, em contrapartida, a presença de 07 (sete) peças de “lareiras portáteis” distribuídas nas unidades de locação, e não relacionadas no Laudo Pericial. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.883.890,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos e noventa centavos). Processo Crime do lote acima mencionado: 5037880-06.2021.4.04.7000, em curso perante a 23ª Vara Federal de Curitiba – PR. Processo Administrativo que tramita junto ao sistema SEI n° 08129.006222/2021-34. PERÍODO DE VISITAÇÃO: O imóvel estará disponível para visitação no dia 13 de maio de 2022, sujeito à disponibilidade de horário pelo administrador da pousada, sendo que os interessados deverão realizar prévio agendamentocom o Sr. Leiloeiro pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone (47) 3337.0445. ÔNUS DO(S) ARREMATANTE(S): Sobre o valor da arrematação incidirão: comissão do leiloeiro de 5% e custas processuais de 0,5%, referente à expedição da a carta de arrematação. ADVERTÊNCIAS: 1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em quese encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. 2) A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante o prazo de visitação. 3) Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação. 4) As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cor, etc.) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens. 5) O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre os bens objeto do leilão. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s)/Interessado(s), por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: RAFAELA KLUGE MORAES (CPF 07971487959), MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (CPF 043.916.799-06), FABIO LUCIANO MORAES (CPF 68655800953). PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://zampierileiloeiro.com.br/. Edital 80 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5037880-06.2021.4.04.7000/PR

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao notificação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RAFAELA KLUGE MORAES INTERESSADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA INTERESSADO: FABIO LUCIANO MORAES EDITAL Nº 700011921393 O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. PAULO SERGIO RIBEIRO, na forma da lei, faz saber à todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial dos bens abaixo descritos, nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 16/05/2022, às 14:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 20/05/2022, às 14:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. VENDA DIRETA: Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro deverá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) durante o prazo de até 02 (dois)meses, ao primeiro interessado que ofertar ao leiloeiro proposta que respeite as condições mínimas fixadas para o segundo leilão. MODALIDADE/LEILOEIRO: A alienação judicial será realizada simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial. Os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital, mediante prévio cadastro e adesão com prazo mínimo de 24 horas de antecedência, no site https://zampierileiloeiro.com.br/ (cujas regras ficam fazendo parte integrante do presente). O leilão presencial será realizado no auditório do Leiloeiro Oficial Marcos Alessandro Zampieri (JUCESC AARC/322) sito na Rua São Bernardo nº 367, Bairro Itoupava Norte em Blumenau/SC, fone (47) 3337.0445. O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do Portal www.zampierileiloeiro.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início do apregoamento será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento, providenciando assim igualdade de condições entre os licitantes. REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pago à vista. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: A arrematação deverá ser feita somente na modalidade à vista e o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento da integralidade do lance ofertado, bem como a comissão de leilão, mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial. Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lances imediatamente anteriores, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições fixadas neste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. O arrematante que deixar de efetuar os depósitos, se assimo declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais eletrônicas pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por quaisquer prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão,aí incluída a comissão do leiloeiro. CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843 do CPC). 3) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) Eventual informação acerca de ocupação, invasão ou desocupação do(s) imóvel(is), ou quanto ao local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverá ser previamente levantada pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. 6) Correrão por conta do adquirente as despesas notariais para realizar a baixa de eventuais restrições, bem como as decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4ºe 897, do Código de Processo Civil. 9) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 10) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados. INFORMAÇÕES: Todas as informações necessárias à participação neste leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (47) 99177.0567. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) à central pelo e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE 1: POUSADA CHATEAU BLANC, POUSADA sediada em terreno com 2.400,00 m², registrado sob n° 3.994 do Oficio Registro de Imóveis De Urubici/SC, de área e 1.000,00 m² de edificação aproximadamente, a pousada possui sete apartamentos denominados Villas, que são compostos por sala/cozinha integrada, e dois ou três dormitórios, todos equipados com eletrodomésticos e utensílios, roupas de cama e banho. Possui ainda áreas comuns como salão de festas, playground, lago e banheira ao ar livre do tipo jacuzzi. Sendo o terreno, benfeitorias e equipamentos, localizada na RUA JOSÉ RABÊLO FLORES, 158, ÁGUAS CLARAS, na Cidade de Urubici/SC. DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA N° 3.3994 DO ORI DE URUBICI/SC.: Uma área de terras com 2.400,00m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), situada em Águas Brancas, neste município, com as seguintes confrontações, ao Norte com terras de Manoel L. R. Marafigo; ao Sul com um corredor; ao Leste com a Rua José Rabelo Flores; ao Oeste com terras de Eloina Cardoso de Souza, registrada sob n° 3.994 do Oficio Registro de Imóveis De Urubici/SC. Sobre o dito terreno encontrar-se construções não averbadas na matrícula supra. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.883.890,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos e noventa centavos). Processo Crime do lote acima mencionado: 5037880-06.2021.4.04.7000, em curso perante a 23ª Vara Federal de Curitiba – PR. Processo Administrativo que tramita junto ao sistema SEI n° 08129.006222/2021-34. PERÍODO DE VISITAÇÃO: O imóvel estará disponível para visitação nos dias 07 e 08 de outubro de 2021, sujeito à disponibilidade de horário pelo administrador da pousada, sendo que os interessados deverão realizar prévio agendamento com o Sr. Leiloeiro pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone (47) 3337.0445. ÔNUS DO(S) ARREMATANTE(S): Sobre o valor da arrematação incidirão: comissão do leiloeiro de 5% e custas processuais de 0,5%, referente à expedição da a carta de arrematação. ADVERTÊNCIAS: 1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em quese encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. 2) A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante o prazo de visitação. 3) Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação. 4) As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cor, etc.) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens. 5) O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre os bens objeto do leilão. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s)/Interessado(s), por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: RAFAELA KLUGE MORAES (CPF 07971487959), MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (CPF 043.916.799-06), FABIO LUCIANO MORAES (CPF 68655800953). PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://zampierileiloeiro.com.br/. Edital 80 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5037880-06.2021.4.04.7000/PR

22/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 561 e 563

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(570)

Todos os documentos(55)