Ação Penal - Procedimento Ordinário 5009216-47.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDER CIGERZA

CPF

Reu

POLICIA FEDERAL/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INDIRA BOLSONI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA SOGARI

CPF·Representa: Réu

VIDAMAR LUIS CALDART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

16/05/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

14/05/2026, 02:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

13/05/2026, 18:37

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(EDER CIGERZA)<br/>BNMP: 5009216-47.2021.4.04.7005.03.0003-22<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

13/05/2026, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

13/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/05/2026, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 14:01

Expedição de mandado - Plantão - SCCHACEMAN

06/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/05/2026, 14:24

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

16/05/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

14/05/2026, 02:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:31

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:17

13/05/2026, 18:37

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(EDER CIGERZA)<br/>BNMP: 5009216-47.2021.4.04.7005.03.0003-22<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

13/05/2026, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

13/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/05/2026, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 14:01

Expedição de mandado - Plantão - SCCHACEMAN

06/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/05/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

05/05/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/05/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 02:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Número: 50084204620264040000/TRF

20/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

16/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2026, 14:02

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual da 4º Vara Federal de Cascavel - 13/04/2026 18:00. Refer. Evento 147

14/04/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 01:13

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

09/04/2026, 13:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Número: 50084204620264040000/TRF

08/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

06/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 08:34

Expedição de mandado - Prioridade - 09/04/2026 - SCCHACEMAN

31/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/03/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:45

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual da 4º Vara Federal de Cascavel - 13/04/2026 18:00

31/03/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 02:38

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - COMP 2 - Evento 112 - PETIÇÃO - 27/02/2026 10:48:41

24/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 16:39

Decisão interlocutória

23/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50084204620264040000/TRF

17/03/2026, 13:50

Juntada de Petição

16/03/2026, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Número: 50084204620264040000/TRF

16/03/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/03/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/03/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

09/03/2026, 02:06

Indeferido o pedido

06/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/02/2026, 19:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER CIGERZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

27/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2026, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 12:17

Juntada de Petição

27/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 10:55

Juntada de Petição

27/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 02:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 15:33

Expedição de mandado - Plantão - SCCHACEMAN

26/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2026, 16:27

Despacho

25/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 15:51

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(EDER CIGERZA)<br/>BNMP: 5009216-47.2021.4.04.7005.07.0002-16<br/>Data do cumprimento: 24/02/2026

25/02/2026, 15:47

Juntado(a)

25/02/2026, 12:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001964-08.2026.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 6

24/02/2026, 18:35

Juntada de Petição - EDER CIGERZA (SC057820 - TATIANA SOGARI TORMEM)

24/02/2026, 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/09/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2025, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 11:19

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

25/07/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/06/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2024, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2024, 03:00

Juntado(a)

17/04/2024, 13:31

Juntado(a)

17/04/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 15:46

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(EDER CIGERZA)

22/08/2023, 12:11

Deferido o pedido

21/08/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2023, 09:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007538-31.2020.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 162

22/07/2023, 09:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009178-74.2017.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 58

06/06/2023, 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER CIGERZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/04/2022, 18:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/04/2022, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EDER CIGERZA EDITAL Nº 700011926514 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do Réu EDER CIGERZA, brasileiro, casado, motorista, filho de Iracilde Alves Cigerza e João Cigerza, nascido aos 27.05.1985, natural de Chapecó/SC, inscrito no CPF sob o nº 045.724.309-00, RG nº 4.637.090/SC, tendo como último endereço a Rua Piava, 368-D, Bairro Efapi, em Chapecó/SC, da incursão nas penas do artigo 304, caput, c/c artigo 297 do Código Penal, por duas vezes e artigo 297, caput do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do CP), o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. Fica, ainda, ciente de que, se não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, nº 1.137, 2º andar, Cascavel/PR. Telefone (45) 3322-9941. E-mail: [email protected]. EXPEDIDO nesta cidade de Cascavel, Estado do Paraná. Eu, Kátia A. Volpato Kuhn, Servidora da Secretaria, digitei e conferi. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5009216-47.2021.4.04.7005/PR

23/03/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 09:12

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2022

22/03/2022, 09:10

Expedição de Edital - citação e intimação

21/03/2022, 18:32

Juntado(a)

21/03/2022, 09:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 17:29

Despacho

23/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/12/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 17:10

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

24/11/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER CIGERZA - DENUNCIADO

19/11/2021, 18:26

Recebida a denúncia

19/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50056763020174047005/PR

30/08/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:39

ANEXO

•16/03/2026, 19:25

ANEXO

•16/03/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:31

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:39

ANEXO

•16/03/2026, 19:25

ANEXO

•16/03/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:58