Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUBENS MARTIN KOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): Elias Guilherme Trevisol (OAB SC029078)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO VITORIA (RÉU) PROCURADOR(A): MIRIAN CRISTINA DA SILVA
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002037-69.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT