Apelação Criminal 5011335-78.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

LEILA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Autor

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04

05/11/2024, 18:37

Recebidos os autos do STJ

05/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011335782021404700520240618215138

18/06/2024, 21:51

Decisão interlocutória

18/06/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2024, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:43

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04

05/11/2024, 18:37

Recebidos os autos do STJ

05/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011335782021404700520240618215138

18/06/2024, 21:51

Decisão interlocutória

18/06/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 21:08

18/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2024, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:22

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 21:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 09:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SRECTS

08/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEILA APARECIDA DA SILVA<br>Data: 29/02/2024

08/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

28/02/2024, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/02/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

15/02/2024, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 97

07/02/2024, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB83 -> ST8

09/01/2024, 15:06

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB82 -> GAB83

08/01/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/06/2024, 20:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/04/2024, 21:09

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:37