Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: ANA CLAUDIA MARTINS BRAGA CASAGRANDE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILSON BOKORNY FERNANDES (OAB PR015467)
APELADO: RENATO MARCOS SILVA BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILSON BOKORNY FERNANDES (OAB PR015467)
APELADO: R.M.S.BRAGA & CIA LTDA (EXECUTADO)
APELADO: RICARDO ALEXANDRE SILVA BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILSON BOKORNY FERNANDES (OAB PR015467)
APELADO: SILVIA RENATA MARTINS BRAGA FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILSON BOKORNY FERNANDES (OAB PR015467) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004856-96.2012.4.04.7001/PR (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT