Execução Fiscal 5005227-81.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDRIEL FRANCISCO ARCARO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA Y SERVICIOS DELTA S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA BEATRIS MELCHIOR

OAB/PR 054721·Representa: Autor

ANGELA BEATRIS MELCHIOR

OAB/PR 054721·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 11:52

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 13:18

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:49

Confirmada

30/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:26

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

26/04/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:11

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:28

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:26

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 11:52

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 13:18

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:49

Confirmada

30/04/2025, 15:49

Documentos

•17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:26

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

26/04/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:11

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:28

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:26

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:09

Expedida/certificada

20/03/2025, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:28

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

03/11/2024, 09:06

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 19:51

Mero expediente

11/10/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:35

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:17

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:07

Expedida/certificada

05/09/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:47

Expedida/certificada

04/09/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:50

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:45

Confirmada

02/09/2024, 15:45

Mero expediente

02/09/2024, 13:54

Expedida/certificada

29/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:14

Expedida/certificada

21/02/2024, 11:12

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:05

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:06

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:29

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:19

Mero expediente

07/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:41

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:45

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:30

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:30

Recebimento

04/09/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDRIEL FRANCISCO ARCARO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA BEATRIS MELCHIOR (OAB PR054721) APELADO: TRANSPORTADORA Y SERVICIOS DELTA S/A (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005227-81.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

17/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 13:04

Confirmada

02/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 15:12

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:02

Confirmada

28/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2019, 15:02

Conclusão (para julgamento)

18/09/2019, 14:54

Mero expediente

18/09/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 16:45

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2019, 18:59

Mero expediente

03/06/2019, 15:44

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 14:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/05/2019, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2019, 12:35

Conclusão (para decisão)

16/11/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 10:08

Confirmada

28/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 14:20

Por decisão judicial

21/05/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 14:54

Confirmada

21/05/2018, 14:54

Expedida/certificada

18/05/2018, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2018, 03:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 13:25

Por decisão judicial

16/02/2018, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 16:57

Decurso de Prazo

16/02/2018, 01:26

Por decisão judicial

09/02/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 17:17

Confirmada

09/02/2018, 17:17

Expedida/certificada

08/02/2018, 12:08

Documento (Mandado)

08/02/2018, 10:30

Documento (Certidão)

03/01/2018, 19:18

Documento (Certidão)

03/01/2018, 15:55

Confirmada

20/12/2017, 09:00

Expedida/certificada

19/12/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 10:55

Confirmada

19/12/2017, 10:55

Expedida/certificada

18/12/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 19:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 11:07

Confirmada

07/12/2017, 11:07

Expedida/certificada

06/12/2017, 19:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2017, 16:34

Movimentação processual

30/11/2017, 15:40

Ofício

06/11/2017, 12:16

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 15:14

Confirmada

17/10/2017, 10:15

Expedida/certificada

16/10/2017, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:10

Conclusão (para decisão)

13/10/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 19:28

Expedida/certificada

11/10/2017, 14:51

Documento (Certidão)

11/10/2017, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:45

Expedida/certificada

03/10/2017, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 18:17

Documento (Certidão)

03/10/2017, 14:39

Ato ordinatório

03/10/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 14:43

Documento (Certidão)

31/08/2017, 13:04

Confirmada

31/08/2017, 13:03

Documento (Certidão)

26/07/2017, 16:00

Confirmada

26/07/2017, 14:14

Comunicação eletrônica

20/07/2017, 22:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 17:02

Confirmada

19/07/2017, 17:02

Expedida/certificada

19/07/2017, 12:36

Documento (Carta)

18/07/2017, 22:03

Expedição de documento (Carta)

05/07/2017, 11:00

Mero expediente

03/07/2017, 17:22

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 15:58

Expedida/certificada

26/06/2017, 16:10

Mero expediente

26/06/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2017, 13:04

Distribuição (sorteio)

21/06/2017, 11:32