Execução de Pena de Multa 5001863-17.2021.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LIBORIO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRUM MIRON

CPF·Representa: Autor

RENITA CUNHA KRAVETZ

CPF·Representa: Autor

ENIO ANTONIO ORLANDO JUNIOR

OAB/PR 074883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/03/2025, 23:59

Juntado(a)

14/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:34

Despacho

14/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 21:31

Juntado(a)

19/07/2024, 15:35

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:20

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/03/2025, 23:59

Juntado(a)

14/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/03/2025, 11:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:34

Despacho

14/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 21:31

Juntado(a)

19/07/2024, 15:35

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:20

Juntado(a)

01/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:41

Juntado(a)

07/05/2024, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

19/03/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/02/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:36

Despacho

23/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/07/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 20:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000408-46.2023.4.04.7017/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 15, 19, 24

07/07/2023, 20:14

Juntado(a)

27/06/2023, 14:26

Juntado(a)

27/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:32

Juntado(a)

02/06/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Execução Penal Número: 50004084620234047017/TRF

31/05/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Execução Penal (Evento 14 - Conhecido o recurso e provido - 31/05/2023 16:07:21) Número: 50004084620234047017/TRF

31/05/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Execução Penal Número: 50004084620234047017/TRF

31/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/04/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/04/2023, 20:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MANOEL GONCALVES LOURENCO - EXCLUÍDA

25/04/2023, 13:56

Juntado(a)

22/04/2023, 17:57

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 19:15

Despacho

19/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/03/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50004084620234047017

24/02/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:47

Despacho

17/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/10/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGRA01

26/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBNCJ

25/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2022, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000415-82.2016.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 63

07/10/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 17:24

Juntado(a)

06/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2022, 17:15

Expedição de ofício

05/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 17:21

Despacho

22/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/05/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:44

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2022, 22:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

18/04/2022, 10:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2022, 21:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000945-47.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 105

05/04/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

28/03/2022, 14:49

Juntado(a)

25/03/2022, 15:47

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

25/03/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

24/03/2022, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LIBORIO GARCIA EDITAL Nº 700011909217 O MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a Execução Penal nº 5001863-17.2021.4.04.7017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LIBORIO GARCIA, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, desta forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o condenado acerca da DECISÃO proferida no evento 21 dos autos em epígrafe, em especial, para pagar e comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito remanescente da multa penal que lhe foi imposta nos autos do PROCEDIMENTO ESPECIAL DA AÇÃO PENAL N° 5000945-47.2020.4.04.7017: R$3.015,24 (três mil quinze reais e vinte e quatro centavos) evento 49, CALC1, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5001863-17.2021.4.04.7017/PR

23/03/2022, 00:00

Expedição de Guia Recolhimento

22/03/2022, 19:12

Expedição de mandado - PRGRACEMAN

22/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 16:47

Juntado(a)

22/03/2022, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIBORIO GARCIA - CONDENADO - PRESO

22/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2022

22/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:42

Despacho

21/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2022, 09:07

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRGRA01

19/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2022, 16:36

Despacho

19/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PLANTAO

19/03/2022, 15:04

Juntado(a)

19/03/2022, 15:02

Expedição de Edital

17/03/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGRA01

15/03/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2022, 11:55

Juntada de Petição

10/03/2022, 11:23

Expedição de ofício

09/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBNCJ

09/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5000945-47.2020.4.04.7017

09/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/01/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:47

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(LIBORIO GARCIA)

21/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022, 09:45

Expedição de ofício

20/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5001670-70.2019.4.04.7017

20/01/2022, 16:33

Unificadas e somadas as penas

20/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001670-70.2019.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 97, 125, 126, 127, 128 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 16

27/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:23

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(LIBORIO GARCIA)

13/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 13:49

Despacho

08/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 16:00

SENTENÇA

•21/02/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:16

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:16

SENTENÇA

•21/02/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:16

SENTENÇA

•20/01/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:32

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:49

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:00