Cumprimento de sentença 5014101-32.2015.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de sentença 5014101-32.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014101-32.2015.4.04.7000/PR EXECUTADO: CERILO DEMETRIO CASARIL ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: ALFREDO ROSEMBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: DEONILDA TURATTO PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: MADALENA BUENO ROSENBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: MARIA ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: OSVALDO ROSEMBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: CARMILINHO CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: SANTINA MAGRI PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: DORVALINO MAZZARO CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: ELSA CATARINA CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: FIORELO PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: JOSE ROSENBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: LAURINDO PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: LURDES MARIA CASARIL ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: NEIDE BENETTI CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: ORDALIA DE SOUZA ROSEMBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) ATO ORDINATÓRIO Considerando o dispositivo em destaque e o bloqueio BACENJUD, promovo a intimação da parte para que se manifeste, em especial sobre eventuais causas de impenhorabilidade da verba. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1o A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014101-32.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ITAIPU BINACIONAL EXECUTADO: DORVALINO MAZZARO CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: ALFREDO ROSEMBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: DEONILDA TURATTO PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: MADALENA BUENO ROSENBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: MARIA ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: OSVALDO ROSEMBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: CARMILINHO CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: CERILO DEMETRIO CASARIL ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: ELSA CATARINA CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: FIORELO PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: JOSE ROSENBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: LAURINDO PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: LURDES MARIA CASARIL ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: NEIDE BENETTI CASARIN ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) EXECUTADO: ORDALIA DE SOUZA ROSEMBERGER ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) EXECUTADO: SANTINA MAGRI PALUDO ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) DESPACHO/DECISÃO I. Relatório Verifica-se no evento 156.1 dos autos que ALFREDO ROSEMBERGER; CERILO DEMETRIO CASARIL; DORVALINO MAZZARO CASARIN; ELSA CATARINA CASARIN; Jose Rosemberger; LURDES MARIA CASARIL; Madalena Bueno Rosemberger; MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE; ORDALIA DE SOUZA ROSEMBERGER; Osvaldo Resemberger promoveram o pagamento do valor devido à Itaipu Binacional. No evento 212.1, há notícia de que tambem efetuaram o pagamento CARMILINHO CASARIN e DEONILDA TURATTO PALUDO. No evento 188.1, a exequente renunciou à pretensão executória em face de Sebastião Gonçalves de Oliveira e Maria Ana de Oliveira. No evento 215.1, reconheceu a satisfação do crédito dos executados mencionados, requerendo a utilização do Sisbajud em face de Fiorelo Paludo; Laurindo Paludo; Neide Benetti Casarin e Santina Magri Paludo, que deveriam, cada um, R$ 2.317,50 (dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Vieram conclusos. Decido. II. Fundamentação 2.1. Satisfação do crédito e extinção do feito A satisfação do crédito enseja a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, a renúncia ao cumprimento de sentença autoriza a extinção do feito conforme o artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] IV - o exequente renunciar ao crédito; Nesses termos, extingo o presente cumprimento em relação a Alfredo Rosemberger; Cerilo Demetrio Casaril; Dorvalino Mazzaro Casarin; Elsa Catarina Casarin; Jose Rosemberger; Lurdes Maria Casaril; Madalena Bueno Rosemberger; Maria das Dores Albuquerque; Ordalia de Souza Rosemberger; Osvaldo Resemberger; Carmilinho Casarin; Deonilda Turatto Paludo; Sebastião Gonçalves de Oliveira e Maria Ana de Oliveira. 2.2. Sisbajud Como sabido, a penhora de ativos é um mecanismo destinado a conferir um mínimo de efetividade para as execuções, conforme art. 854, CPC/15, o que está em plena conformidade com a responsabilização patrimonial prevista no art. 789, do Código de Processo Civil/15. Reporto-me à lição de Renato de Oliveira Alves: "Não há de se exigir, igualmente, que o credor demonstre ter esgotado todos os meios à sua disposição para localizar bens do executado. Isso porque, sendo o dinheiro o primeiro bem na ordem legal a ser penhorado, possui o credor o direito de pretender fazer a penhora incidir preferencialmente sobre ele. Aliás, isso contribui, como tido alhures, para a celeridade processual, princípio constitucional a ser observado por todos os operadores do direito." (ALVES, Renato de Oliveira. Execução fiscal. Belo Horizonte: Del Dey, 2008, p. 91). Esse foi o entendimento consolidado, por sinal, pelo STJ ao julgar REsp 1.112.943-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, pela sistemática da repercussão geral. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI Nº 11.382/2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO PENHORA ON LINE. a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. b) Após o advento da Lei nº 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. II - JULGAMENTO DO REGURSO REPRESENTATIVO - Trata-se de ação monitória, ajuizada pela recorrente, alegando, para tanto, titularizar determinado crédito documentado por contrato de adesão ao Crédito Direto Caixa, produto oferecido pela instituição bancária para concessão de empréstimos. A recorrida, citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o Juiz de Direito determinou a conversão do mandado inicial em título executivo, diante do que dispõe o art. 1.102-C do CPC. - O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de São Luiz indeferiu o pedido de penhora on line, decisão que foi mantida pelo TJ/MA ao julgar o agravo regimental em agravo de instrumento, sob o fundamento de que, para a efetivação da penhora eletrônica, deve o credor comprovar que esgotou as tentativas para localização de outros bens do devedor. - Na espécie, a decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu a medida constritiva pelo sistema Bacen-Jud, deu-se em 29.05.2007 (fl.57), ou seja, depois do advento da Lei nº 11.382/06, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, I) e admitiu que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A). RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - REsp: 1112943 MA 2009/0057117-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/09/2010, CE- CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 23/11/2010) Atente-se para o mencionado art. 854, CPC/2015: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponível ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Nesses termos, impõe-se o deferimento do pedido. III. Em conclusão 3.1. Promova a secretaria as anotações necessárias na autuação do feito quanto aos executados mencionados no item 2.1. 3.2. Promova-se o bloqueio de valores eventualmente existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras de titularidade dos executados Fiorelo Paludo; Laurindo Paludo; Neide Benetti Casarin e Santina Magri Paludo, por meio do Sisbajud, inclusive com reiteração automática de ordens de bloqueio, denominada teimosinha, até o limite do valor do crédito exequendo apresentado. Deverão ser desprezados bloqueios inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), em face do disposto no 836 do CPC, que veda a penhora de bens cujo valor seja inferior ao custo da execução. Encontrados valores superiores ao mencionado acima, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual insurgência da parte devedora. Nada sendo requerido, proceda-se aos atos necessários à transferência dos ativos financeiros bloqueados através do sistema Sisbajud para conta vinculada aos presentes autos. Cumpre asseverar que tendo sido bloqueados saldos através do Sisbajud, dou-os por penhorados, sendo desnecessária a lavratura de auto para os fins do art. 838 do CPC. Intime-se a executado. 3.3. Havendo manifestações, venham conclusos.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014101-32.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ITAIPU BINACIONAL ATO ORDINATÓRIO Registro que o sistema eproc não foi idealizado para, quando tratamos de entidades com Procurador Chefe, a Secretaria da Vara vincular ou desvincular os patronos de ditas entidades. A medida deve ser procedida internamente pelo próprio interessado por intermédio das figuras do Procurador-Chefe ou do Gerente Procuradoria. Por conseguinte, desnecessária para os autos qualquer juntada de termo de renúncia ou, a depender, de documentos com substabelescimento. Nenhuma das situações poderá ser resovida fora da própria Procuradoria. Eis o passo-a-apasso (item 6.6: https://intra2.trf4.jus.br/wp-content/uploads/2022/06/2ea6920e992b350d460916dc13e9721f.pdf): 6.6 Desvinculação dos Cadastros da Procuradoria/Delegacia Na ocorrência de interrupção da atuação na Procuradoria/Delegacia (Ente Externo) de um usuário cadastrado, é necessária a sua desassociação à Entidade. Para isso, acessar o menu “Gerenciamento da Procuradoria/Gerenciamento da Procuradoria”, conforme tela abaixo. Será exibido o painel abaixo. Utilizar como critério de busca um dos campos apresentados ou a combinação deles: - Login do usuário: neste campo, o eproc procura pela sigla do usuário (mesmo que parcialmente digitada) que terá o seu cadastrado desvinculado da Procuradoria; - Tipo do Usuário: um dos itens enumarados em Tipos de Usuários de Procuradorias; - Por entidade: Entidade à qual o usuário está vinculado. Clicar no botão “Pesquisar”. Clicar no ícone da lixeira para desativar o usuário. Ou indique na seleção à esquerda (caixa de seleção múltipla) mais de um usuário. Neste caso, clicar no botão “Desativar Selecionados”. Na tela acima, indicar a(s) opção(ões) do Grau Judicial de Atuação, bem como de Localidade(s) em que o usuário será desativado. Clicar no ícone da lixeira para desativar o usuário. O sistema exibirá uma mensagem de aprovação desta desativação. Clicar “OK” para confirmar ou “Cancelar”. Observação: para remover o perfil de gerente de procuradoria deve-se primeiro desassociá-lo de todas localidades, depois abrir um incidente junto à DTI-TRF4, solicitando sua exclusão do sistema eproc. Os demais perfis da procuradoria/delegacia podem ser removidos pelo procurador/delegado chefe ou pelo gerente da procuradoria/delegacia, desde que não estejam mais associados à nenhuma localidade, através da opção “Cadastro de Usuários” do menu “Usuários”.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMILINHO CASARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: ORDALIA DE SOUZA ROSEMBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) APELANTE: LURDES MARIA CASARIL (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: LAURINDO PALUDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: FIORELO PALUDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: ELSA CATARINA CASARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: OSVALDO ROSEMBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) APELANTE: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) APELANTE: MADALENA BUENO ROSENBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) APELANTE: DEONILDA TURATTO PALUDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: SANTINA MAGRI PALUDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: NEIDE BENETTI CASARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: JOSE ROSENBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) APELANTE: DORVALINO MAZZARO CASARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: MARIA ANA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: CERILO DEMETRIO CASARIL (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) APELANTE: ALFREDO ROSEMBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): Hélio Francisco Freitas (OAB PR024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO(A): JANDERSON BUENO ROSENBERGER (OAB PR062770) APELADO: ITAIPU BINACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALDRY LUCENA PROCURADOR(A): JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA PROCURADOR(A): LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS PROCURADOR(A): MARCOS ALBERTO ROCHA GONCALVES PROCURADOR(A): MELINA GIRARDI FACHIN PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014101-32.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 350) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(39)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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Todas as movimentações(217)