Execução Fiscal 5013152-68.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Autor

WENCESLAU TEODOROSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AURÉLIO STÜPP

OAB/PR 048548·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

JANETE POBBE PORTELA

OAB/PR 044386·CPF·Representa: Réu

JOÃO AURÉLIO STÜPP

OAB/PR 048548·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 07:09

Documento (Certidão)

13/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

11/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:34

Confirmada

09/09/2025, 12:34

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:26

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:43

Documento (Certidão)

04/09/2025, 05:04

Trânsito em julgado

04/09/2025, 05:03

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:31

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 07:09

Documento (Certidão)

13/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

11/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:34

Documentos

•14/07/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 12:34

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:26

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:43

Documento (Certidão)

04/09/2025, 05:04

Trânsito em julgado

04/09/2025, 05:03

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:31

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013152-68.2021.4.04.7009/PR EXECUTADO: WENCESLAU TEODOROSKI ADVOGADO(A): JANETE POBBE PORTELA (OAB PR044386) ADVOGADO(A): JOÃO AURÉLIO STÜPP (OAB PR048548) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, nos termos do art. 390 do Provimento de nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Intime(m)-se, sendo a parte executada somente se assistida por advogado. Após o trânsito em julgado, d etermino à Secretaria que promova o levantamento de eventuais constrições, penhoras e indisponibilidades de bens e direitos em nome da parte executada, bem como liberação ou restituição de valores, mediante ato ordinatório direcionado à instituição financeira. Oficie-se aos órgãos públicos e entidades necessárias ao cumprimento desta decisão, destacando-se que o cancelamento da constrição sobre imóveis deverá ser realizado independentemente do pagamento de emolumentos. Via desta sentença servirá como ofício 700018550220. Havendo recurso(s) de apelação desta sentença, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se ao eg. TRF da 4ª Região, com as homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Havendo renúncia ao prazo, é desnecessária qualquer intimação. Transitada em julgado, efetue-se a baixa e arquivem-se os autos.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 16:50

Confirmada

18/06/2025, 16:50

Documento (Certidão)

18/06/2025, 09:18

Documento (Certidão)

18/06/2025, 09:18

Documento (Certidão)

18/06/2025, 09:18

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2025, 09:11

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:57

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:57

Mero expediente

16/06/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:39

Confirmada

08/05/2025, 15:36

Expedida/certificada

02/05/2025, 13:13

Documento (Certidão)

02/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:50

Confirmada

17/03/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:36

Mero expediente

13/03/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:32

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:25

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:29

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:27

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:27

Mero expediente

20/01/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:01

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2025, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:56

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:37

Ato ordinatório

14/08/2024, 03:45

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:32

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:10

Ato ordinatório

24/02/2024, 03:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:33

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 18:53

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 16:15

Ato ordinatório

21/11/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:26

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:44

Recebimento

05/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH APELADO: WENCESLAU TEODOROSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): João Aurélio Stüpp (OAB PR048548) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013152-68.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

17/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:57

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:17

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:01

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 06:11

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2023, 12:27

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 19:53

Mero expediente

29/08/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:47

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 17:53

Documento (Carta)

21/02/2022, 21:01

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:06

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 18:25

Expedição de documento (Carta)

16/12/2021, 18:24

Sem descrição

13/12/2021, 20:18

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 06:09

Distribuição (sorteio)

16/11/2021, 10:18

•17/07/2023, 00:00