Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002059-89.2019.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta
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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Rural (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
08/06/2024
Valor da Causa
R$ 31.793,28
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª UAA em São Jerônimo
Partes do Processo
EVA ENI ALVES DA SILVA
CPF
012.***.***-30
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JANUÁRIO HENRIQUE VIEIRA
OAB/RS 071967
·
CPF
698.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJOUA01F para RSSJOUA01F)
08/06/2024, 20:28
Baixa Definitiva
20/10/2022, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/10/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/10/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/10/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/10/2022, 23:59
Decisão interlocutória
04/10/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 14:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169738-82.2022.4.04.9666/TRF (EVA ENI ALVES DA SILVA)
26/09/2022, 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2022, 10:10
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJOUA01F para RSSJOUA01F)
08/06/2024, 20:28
Baixa Definitiva
20/10/2022, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/10/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/10/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/10/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/10/2022, 23:59
Decisão interlocutória
04/10/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 14:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169738-82.2022.4.04.9666/TRF (EVA ENI ALVES DA SILVA)
26/09/2022, 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2022, 10:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066908 processada no TRF4 com o no. 51697388220224049666/TRF (EVA ENI ALVES DA SILVA)
19/08/2022, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066908
18/08/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/08/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/08/2022, 08:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066908
15/08/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2022, 18:13
Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2022, 18:13
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 12:23
Juntada de Petição
22/07/2022, 08:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
04/07/2022, 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2022, 14:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSJOUA01
04/07/2022, 12:17
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022
04/07/2022, 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2022 14:26:25)
04/07/2022, 12:16
Juntada de Petição
01/07/2022, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2022, 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2022, 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2022, 08:12
Decisão interlocutória
21/05/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022, 12:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
20/04/2022, 07:32
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2
19/04/2022, 16:42
Juntada de Petição
18/04/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/04/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/04/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2022, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/04/2022, 14:19
Juntada de Petição
13/04/2022, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2022, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2022, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2022, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 15:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/04/2022, 14:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>
23/03/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVA ENI ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JANUÁRIO HENRIQUE VIEIRA (OAB RS071967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002059-89.2019.4.04.7135/RS (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER
23/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
22/03/2022, 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/03/2022, 12:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2021, 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A
03/12/2021, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2021, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/12/2021, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2021, 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/11/2021, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/11/2021, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/11/2021, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/11/2021, 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2021, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:51
Conclusos para julgamento
22/11/2021, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/11/2021, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2021, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2021, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2021, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2021, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/11/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2021, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2021, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2021, 13:16
Juntado(a)
21/10/2021, 10:21
Juntado(a)
21/10/2021, 10:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 21/10/2021 09:51:54)
21/10/2021, 10:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntado(a) - 21/10/2021 09:57:40)
21/10/2021, 10:02
Conclusos para julgamento
03/09/2021, 22:24
Juntado(a)
03/09/2021, 22:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2021, 12:27
Juntada de Petição
15/07/2021, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2021, 19:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
24/04/2021, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021, 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/01/2021, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020, 12:21
Despacho
26/11/2020, 12:21
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/07/2020, 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2020, 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2020, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2020, 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 14:52
Despacho
10/07/2020, 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2020, 19:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
16/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2020, 09:03
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/03/2020, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2020, 09:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
06/03/2020, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/03/2020, 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020, 12:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020, 12:18
Despacho/Decisão - de Expediente
02/03/2020, 01:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019, 20:27
Juntado(a)
16/12/2019, 19:15
Distribuído por sorteio
13/12/2019, 16:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2022, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2022, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2022, 12:10
ACÓRDÃO
•
08/04/2022, 15:27
EXTRATO DE ATA
•
08/04/2022, 14:23
SENTENÇA
•
22/11/2021, 17:51
SENTENÇA
•
23/10/2021, 13:16
SENTENÇA
•
21/10/2021, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2020, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2020, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2020, 01:53
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO
•
13/12/2019, 16:30