CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
Autor
VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PINTO DE CARVALHO
OAB/PR 43079·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA
OAB/SC 48696·CPF·Representa: Autor
JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
OAB/PR 42045·CPF·Representa: Autor
JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
OAB/SC 48775·CPF·Representa: Autor
CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ
OAB/SC 48774·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
26/05/2026, 08:49
Publicação
26/05/2026, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50460330920134047000/PR) RELATOR: DINEU DE PAULA
EXECUTADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 177 - 20/05/2026 - Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15
Número: 50407038420204047000/TRF
25/05/2026, 00:00
Petição
24/05/2026, 12:51
Confirmada
24/05/2026, 12:51
Ato ordinatório
20/05/2026, 18:00
Expedida/certificada
20/05/2026, 17:43
Expedida/certificada
20/05/2026, 17:43
Recebimento
20/05/2026, 16:56
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 23/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
APELADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. SISTEMA SNIPER. SENTENÇA ANULADA.
1. O pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), feito pela parte exequente em 20/06/2025, configura movimentação útil, pois o sistema visa agilizar e facilitar a investigação patrimonial, cruzando dados de diversas fontes para localizar bens, conforme jurisprudência do TRF4.
2. No caso concreto, o indeferimento do pedido de uso do SNIPER, que poderia identificar ativos e patrimônios do executado, impediu o esgotamento das medidas judiciais para a satisfação do crédito, tornando prematura a extinção da execução fiscal por falta de interesse processual.
3. Nulidade da sentença. Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença e determinar o retorno do processo à origem, restando prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 23 de abril de 2026.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 15 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 625)
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 31 de março de 2026.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Presidente
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5040703-84.2020.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 30/01/2026.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 23/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
APELADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. SISTEMA SNIPER. SENTENÇA ANULADA.
1. O pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), feito pela parte exequente em 20/06/2025, configura movimentação útil, pois o sistema visa agilizar e facilitar a investigação patrimonial, cruzando dados de diversas fontes para localizar bens, conforme jurisprudência do TRF4.
2. No caso concreto, o indeferimento do pedido de uso do SNIPER, que poderia identificar ativos e patrimônios do executado, impediu o esgotamento das medidas judiciais para a satisfação do crédito, tornando prematura a extinção da execução fiscal por falta de interesse processual.
3. Nulidade da sentença. Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença e determinar o retorno do processo à origem, restando prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 23 de abril de 2026.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 15 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 625)
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 31 de março de 2026.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Presidente
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5040703-84.2020.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 30/01/2026.
03/02/2026, 00:00
Publicação
02/02/2026, 02:36
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2026, 14:30
Petição
30/01/2026, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50460330920134047000/PR) RELATOR: DINEU DE PAULA
EXECUTADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 169 - 29/01/2026 - APELAÇÃO
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 11:15
Expedida/certificada
29/01/2026, 10:49
Petição
29/01/2026, 10:49
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 06:10
Documento (Certidão)
04/12/2025, 18:33
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Publicação
13/11/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR EXECUTADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
12/11/2025, 00:00
Petição
11/11/2025, 17:21
Confirmada
11/11/2025, 17:21
Expedida/certificada
11/11/2025, 14:43
Expedida/certificada
11/11/2025, 14:43
Ausência das condições da ação
11/11/2025, 14:43
Conclusão (para julgamento)
08/11/2025, 02:15
Mero expediente
07/11/2025, 16:07
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 02:20
Petição
23/10/2025, 13:51
Expedida/certificada
16/10/2025, 11:36
Mero expediente
16/10/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 02:41
Petição
10/09/2025, 14:23
Petição
10/09/2025, 10:18
Confirmada
25/08/2025, 23:59
Publicação
19/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR
EXECUTADO: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
DESPACHO/DECISÃO
O SNIPER é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Justiça 4.0, que funciona da seguinte maneira:
A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente1.
Logo, o SNIPER não se destina a obter informações patrimoniais distintas daquelas já existentes em bancos de dados ordinariamente consultados pelo Juízo nos processos de execução (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc), mostrando-se útil apenas naqueles casos em que são apresentados indícios de blindagem ou ocultação de patrimônio a partir de relações estabelecidas entre pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas.
No caso, como não há indício de confusão patrimonial, a utilização do SNIPER não apresenta utilidade, motivo pelo qual a indefiro.
Intime-se a parte exequente, ciente de que não haverá nova intimação quando findo o prazo, de modo que decorrido o prazo sem que haja qualquer requerimento os autos serão remetidos à suspensão pelo prazo máximo de 1 (um) ano e/ou serão remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, caso já tenha sido utilizado integralmente o prazo máximo de suspensão, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrição.
1. informação constante do portal eletrônico do CNJ - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ - acesso em 15.08.2025 às 15h36min
18/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/08/2025, 17:33
Expedida/certificada
15/08/2025, 17:33
Mero expediente
15/08/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 02:27
Petição
20/06/2025, 16:28
Confirmada
19/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/06/2025, 14:18
Expedida/Certificada
29/05/2025, 14:45
Petição
28/05/2025, 09:25
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 09:47
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 09:47
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 10:35
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:45
Mero expediente
14/05/2025, 14:45
Petição
14/05/2025, 11:02
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2025, 11:33
Documento (Outros documentos)
02/05/2025, 11:32
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 02:59
Petição
25/02/2025, 15:40
Expedida/certificada
20/02/2025, 14:25
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 14:25
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 12:09
Mero expediente
20/02/2025, 12:09
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 18:07
Petição
11/02/2025, 12:37
Petição
10/01/2025, 15:10
Expedida/certificada
09/01/2025, 15:32
Ato ordinatório
09/01/2025, 15:32
Remessa (outros motivos)
09/01/2025, 15:32
Remessa (outros motivos)
09/01/2025, 13:51
Petição
07/01/2025, 09:23
Confirmada
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/12/2024, 12:37
Mero expediente
19/12/2024, 12:37
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 15:59
Petição
04/11/2024, 19:54
Confirmada
31/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/10/2024, 14:37
Mero expediente
21/10/2024, 14:37
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 14:40
Documento (Outros documentos)
24/07/2024, 16:27
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 14:58
Documento (Outros documentos)
19/07/2024, 14:58
Remessa (outros motivos)
16/07/2024, 18:54
Petição
20/06/2024, 14:00
Documento (Certidão)
15/05/2024, 13:18
Documento (Certidão)
06/05/2024, 15:54
Confirmada
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/04/2024, 02:27
Mero expediente
21/03/2024, 14:24
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 14:10
Petição
23/10/2023, 15:33
Confirmada
01/10/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
22/09/2023, 13:23
Petição
22/09/2023, 09:15
Expedida/certificada
21/09/2023, 18:53
Expedida/certificada
21/09/2023, 18:53
Recebimento
21/09/2023, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR(A): CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR(A): CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR(A): JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR(A): JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR(A): BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR(A): BARBARA FERREIRA DAVET
APELANTE: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 276) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELANTE: VITORIO OSCAR CAMARANI PENTEADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040703-84.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 340) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE