Cumprimento de sentença 5005700-59.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.207,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GISELA GASPARIN CASAGRANDE BLISSARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ CARLOS MARCELINO DAVILA

OAB/RS 073216·CPF·Representa: Réu

NICOLLE BORGES DAVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/12/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/12/2025, 11:30

Decisão interlocutória

06/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/11/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/12/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:24

10/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/12/2025, 11:30

Decisão interlocutória

06/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/11/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 128 - PETIÇÃO - 21/10/2025 20:02:13

29/10/2025, 17:09

Juntada de Petição

21/10/2025, 20:04

Juntada de Petição

21/10/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2025, 12:47

Juntada de Petição

16/10/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:37

Juntado(a)

16/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:04

Decisão interlocutória

20/08/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 14:39

Juntado(a)

13/02/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2022, 16:07

Transitado em Julgado

11/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA15

11/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GISELA GASPARIN CASAGRANDE BLISSARI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARCELINO DAVILA (OAB RS073216) PERITO: FABIO TREVISAN CERVO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005700-59.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

17/12/2021, 20:31

Despacho

13/12/2021, 22:08

Juntado(a)

13/12/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 03:14

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/08/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

21/06/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/05/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/04/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA15F)

06/04/2021, 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/04/2021, 16:53

Despacho

05/04/2021, 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GISELA GASPARIN CASAGRANDE BLISSARI <br/> Data: 11/02/2021 às 13:00. <br/> Local: Sala 4 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: FABIO TREVISAN CERVO

04/12/2020, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 01:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15F para RSPOA26S)

26/06/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/06/2020, 18:29

Expedição de ofício

26/06/2020, 18:28

Concedida a tutela provisória

21/06/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/05/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 16:20

Decisão interlocutória

10/05/2020, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 11:37

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA15F)

23/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/04/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/04/2020, 18:13

Despacho

23/04/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 02:45

Juntada de Petição

08/04/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15F para RSPOA26F)

17/02/2020, 17:17

Decisão interlocutória

15/02/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/02/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:22

Juntado(a)

03/02/2020, 11:31

Juntado(a)

03/02/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 22:08

INFORMAÇÃO

•13/12/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:34

SENTENÇA

•21/06/2021, 09:16

SENTENÇA

•28/04/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2020, 18:30

ATESTADO MÉDICO

•21/05/2020, 11:29

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 22:08

INFORMAÇÃO

•13/12/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:34

SENTENÇA

•21/06/2021, 09:16

SENTENÇA

•28/04/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2020, 18:30

ATESTADO MÉDICO

•21/05/2020, 11:29

ATESTADO MÉDICO

•21/05/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 12:22