Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003448-83.2020.4.04.7003/PR
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
EXECUTADO: NIVELAR PORCELANATOS E PEDRAS LTDA - ME
ADVOGADO(A): CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR038504)
EXECUTADO: CLAITOM ISRAEL LOPES
EDITAL Nº 700019461355
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS
O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5003448-83.2020.4.04.7003, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR e executado(a)(s) NIVELAR PORCELANATOS E PEDRAS LTDA - ME e CLAITOM ISRAEL LOPES, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS):
CLAITOM ISRAEL LOPES
(CPF Nº 64471802968)
em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 2.909,00, atualizada até 02/2020, conforme inscrição(ões) em Dívida Ativa com dados registrados no Livro 009/2015, Folha 93, Processo Administrativo 2015/8-018327-001, em 25/11/2015, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 15:08
Petição
14/10/2025, 17:55
Expedida/certificada
13/10/2025, 08:47
Documento (Certidão)
19/09/2025, 11:03
Petição
12/09/2025, 16:36
Expedida/certificada
11/09/2025, 09:29
Documento (Carta)
08/09/2025, 20:36
Decurso de Prazo
26/08/2025, 01:05
Confirmada
15/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/08/2025, 12:40
Expedição de documento (Carta)
05/08/2025, 12:40
Petição
30/06/2025, 16:08
Confirmada
30/06/2025, 16:08
Expedida/certificada
27/06/2025, 13:43
Documento (Carta)
25/06/2025, 20:31
Documento (Carta)
09/06/2025, 20:34
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:36
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/05/2025, 11:21
Expedição de documento (Carta)
13/05/2025, 11:21
Petição
06/04/2025, 09:53
Confirmada
15/03/2025, 23:59
Petição
10/03/2025, 11:14
Confirmada
10/03/2025, 11:14
Expedida/certificada
05/03/2025, 19:01
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
05/03/2025, 19:01
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 16:17
Petição
20/12/2024, 17:51
Expedida/certificada
19/12/2024, 13:56
Petição
19/12/2024, 10:01
Confirmada
12/12/2024, 23:59
Petição
03/12/2024, 11:10
Expedida/certificada
02/12/2024, 14:57
Expedida/certificada
02/12/2024, 14:57
Exceção de pré-executividade
02/12/2024, 14:57
Documento (Carta)
31/07/2024, 20:31
Decurso de Prazo
19/07/2024, 01:03
Confirmada
11/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/07/2024, 08:11
Expedição de documento (Carta)
01/07/2024, 08:11
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 13:38
Petição
26/06/2024, 15:15
Confirmada
01/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/05/2024, 13:00
Petição
16/05/2024, 15:08
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:39
Confirmada
10/05/2024, 23:59
Petição
03/05/2024, 14:34
Expedida/certificada
30/04/2024, 19:34
Mero expediente
30/04/2024, 19:34
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 10:20
Petição
16/02/2024, 23:02
Expedida/certificada
14/02/2024, 13:30
Petição
30/01/2024, 17:11
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Petição
05/12/2023, 21:00
Expedida/certificada
04/12/2023, 09:45
Recebimento
17/11/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR(A): CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR(A): CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR(A): JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR(A): JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR(A): BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR(A): BARBARA FERREIRA DAVET
APELANTE: NIVELAR PORCELANATOS E PEDRAS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR038504)
APELADO: CLAITOM ISRAEL LOPES (EXECUTADO)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2023. Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003448-83.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 395) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELANTE: NIVELAR PORCELANATOS E PEDRAS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR038504)
APELADO: CLAITOM ISRAEL LOPES (EXECUTADO)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003448-83.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 393) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE