Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002416-86.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

LUCIO MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO STUMPF DOS SANTOS

CPF

Autor

WANESSA STUMPF DOS SANTOS

CPF

Autor

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TATIANE STUMPF

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE GOMES PAESE

OAB/RS 081785·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 195, 198 e 197

14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/02/2023, 10:12

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 195, 198 e 197

14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:45

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legal

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14/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

06/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273504-54.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273502-84.2022.4.04.9666/TRF (WANESSA STUMPF DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273503-69.2022.4.04.9666/TRF (CAROLINE GOMES PAESE)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273500-17.2022.4.04.9666/TRF (TATIANE STUMPF)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273501-02.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO STUMPF DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090315 processada no TRF4 com o no. 52735010220224049666/TRF (EDUARDO STUMPF DOS SANTOS)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090315 processada no TRF4 com o no. 52735028420224049666/TRF (WANESSA STUMPF DOS SANTOS)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090315 processada no TRF4 com o no. 52735036920224049666/TRF (CAROLINE GOMES PAESE)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090315 processada no TRF4 com o no. 52735045420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090315 processada no TRF4 com o no. 52735001720224049666/TRF (TATIANE STUMPF)

29/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090315

13/12/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165 e 164

10/11/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/10/2022, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/10/2022, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090315

24/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 153 e 152

22/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

16/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

15/09/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/09/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

08/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Decisão interlocutória

06/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 139 e 138

23/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

20/05/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

12/05/2022, 12:30

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

10/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAR02

11/04/2022, 23:00

Transitado em Julgado

11/04/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

11/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/04/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCIO MATOS DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE GOMES PAESE (OAB RS081785) RECORRIDO: EDUARDO STUMPF DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE GOMES PAESE (OAB RS081785) RECORRIDO: WANESSA STUMPF DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE GOMES PAESE (OAB RS081785) RECORRIDO: TATIANE STUMPF (Pais, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE GOMES PAESE (OAB RS081785) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: GIOVANA ZERWES VACARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002416-86.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 244) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/12/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/12/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

09/12/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/12/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/12/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/12/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2021, 14:04

Determinada a intimação

06/10/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - LUCIO MATOS DOS SANTOS (RS081785 - CAROLINE GOMES PAESE)

04/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/08/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

24/06/2021, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2021, 16:42

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02F)

11/05/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02F para RSCARCEJUA)

08/04/2021, 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/03/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/03/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

22/02/2021, 23:59

Concedida a tutela provisória

12/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 11:03

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/11/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 17:14

Concedida a tutela provisória

08/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 13:46

Juntada de Petição

02/09/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/09/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:40

SENTENÇA

•28/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 09:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:40

SENTENÇA

•28/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 09:35