Apelação Cível 5013562-33.2015.4.04.7108 - TRF4

Apelação Cível 5013562-33.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerido pelo exequente, determino a suspensão do executivo até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto. Intime-se.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50307628720144047108/RS) RELATOR: LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 06/02/2026 - RESPOSTA

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50307628720144047108/RS) RELATOR: LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 28/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50307628720144047108/RS) RELATOR: LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/12/2025 - Juntado(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, sob alegação de omissão quanto à pendência de análise do pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Não assiste razão à embargante. A decisão embargada não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição que justifique a oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC. O mero inconformismo com o conteúdo da decisão não autoriza sua rediscussão pela via eleita. Ademais, não há notícia de concessão de efeito suspensivo no recurso interposto, razão pela qual deve ter prosseguimento o cumprimento de sentença, especialmente em relação ao valor incontroverso já reconhecido nos autos. Eventual provimento do agravo de instrumento poderá repercutir apenas em requisição complementar de valores ou em eventual condenação/inversão dos honorários sucumbenciais, conforme o resultado do Agravo Interposto. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante à ausência de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos do evento 94, DESPADEC1. Cumpra-se.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (evento 99, EMBDECL1) contra a decisão proferida no evento 94, DESPADEC1, na qual foi afastada a alegação de intempestividade da impugnação apresentada pela União, reconhecido o excesso de execução e fixado o valor remanescente devido, com condenação em honorários sobre o valor excedente. Alegou-se omissão quanto à inobservância do prazo legal previsto no art. 535 do CPC para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando-se que a manifestação da executada seria intempestiva, uma vez que a memória de cálculo somente foi apresentada em momento posterior à primeira oportunidade processual. Os embargos, contudo, não comportam acolhimento. A decisão embargada examinou expressamente a questão relativa à alegada preclusão, reconhecendo a tempestividade da impugnação ao fundamento de que, após o indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, foi expressamente concedido novo prazo pelo juízo para a apresentação da impugnação (evento 84, DESPADEC1). Trata-se, pois, de prazo fixado por decisão judicial, cuja contagem se inicia a partir da nova intimação, razão pela qual a manifestação da União foi tida como tempestiva. Nesse contexto, não há omissão a ser sanada. A irresignação manifestada no evento 99, EMBDECL1 configura, na verdade, nítida tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é incompatível com a via estreita dos embargos declaratórios. A discordância quanto à fundamentação adotada pelo julgador deve ser veiculada mediante o recurso que entender cabível, não podendo ser objeto de reexame por meio de embargos de declaração, sob pena de indevida reiteração de debate já enfrentado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos no evento 99, EMBDECL1. Intimem-se. Após, prossiga-se nos termos do evento 94, DESPADEC1. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela União para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 14.247,71, bem como fixar como efetivamente devido ao exequente o saldo remanescente de R$ 14.981,17, atualizado pela SELIC até a data da requisição. Com base no art. 85, §8º, do CPC, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte Executada, os quais fixo em 10% sobre o excesso reconhecido

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:16

Trânsito em julgado

03/10/2023, 18:15

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 23:47

Confirmada

19/09/2023, 23:46

Expedida/certificada

13/09/2023, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013562-33.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (evento 99, EMBDECL1) contra a decisão proferida no evento 94, DESPADEC1, na qual foi afastada a alegação de intempestividade da impugnação apresentada pela União, reconhecido o excesso de execução e fixado o valor remanescente devido, com condenação em honorários sobre o valor excedente. Alegou-se omissão quanto à inobservância do prazo legal previsto no art. 535 do CPC para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando-se que a manifestação da executada seria intempestiva, uma vez que a memória de cálculo somente foi apresentada em momento posterior à primeira oportunidade processual. Os embargos, contudo, não comportam acolhimento. A decisão embargada examinou expressamente a questão relativa à alegada preclusão, reconhecendo a tempestividade da impugnação ao fundamento de que, após o indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, foi expressamente concedido novo prazo pelo juízo para a apresentação da impugnação (evento 84, DESPADEC1). Trata-se, pois, de prazo fixado por decisão judicial, cuja contagem se inicia a partir da nova intimação, razão pela qual a manifestação da União foi tida como tempestiva. Nesse contexto, não há omissão a ser sanada. A irresignação manifestada no evento 99, EMBDECL1 configura, na verdade, nítida tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é incompatível com a via estreita dos embargos declaratórios. A discordância quanto à fundamentação adotada pelo julgador deve ser veiculada mediante o recurso que entender cabível, não podendo ser objeto de reexame por meio de embargos de declaração, sob pena de indevida reiteração de debate já enfrentado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos no evento 99, EMBDECL1. Intimem-se. Após, prossiga-se nos termos do evento 94, DESPADEC1. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(73)