Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012524-61.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.367,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

ODILON LIKES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/06/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:00

Decisão interlocutória

11/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:47

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:59

13/06/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:00

Decisão interlocutória

11/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 01:34

Juntada de Petição

09/04/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:27

Juntada de Petição

15/12/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/11/2023, 15:59

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/09/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 00:21

Juntada de Petição

28/09/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/09/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/09/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:01

Decisão interlocutória

19/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/07/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5113389-25.2023.4.04.9666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/07/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/07/2023, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034038 processada no TRF4 com o no. 51133892520234049666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034038

23/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97

06/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/05/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034038

03/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/05/2023, 19:16

Decisão interlocutória

02/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/03/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:20

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 20:13

Juntada de Petição

07/07/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/05/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAN01

29/04/2022, 11:00

Transitado em Julgado

29/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ODILON LIKES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012524-61.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 278

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

30/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24

26/11/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 12:00

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/08/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 10:04

Juntada de Petição

06/08/2021, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/08/2021, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/08/2021, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 17:14

Decisão interlocutória

05/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:47

Alterado o assunto processual

05/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

03/08/2021, 20:27

Juntada de Petição

03/08/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:14