DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/05/2018
Valor da Causa
R$ 2.444.080,88
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
JORGE ANASTACIO KOTZIAS NETO
CPF
Reu
JOAO DAMIANI KOTZIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
ALESSANDRA TONELLI
CPF·Representa: Autor
ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL
CPF·Representa: Autor
CAMILA MARIA DUARTE
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO ZOCH DE MOURA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/05/2024, 20:43
Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: Florianópolis/SC - Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Número: 50294980720248240023
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/03/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
05/03/2024, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
29/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
08/02/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
22/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
18/12/2023, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
18/12/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
17/12/2023, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2023
16/12/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
13/12/2023, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/12/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
13/12/2023, 10:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2023, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
05/03/2024, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
29/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
08/02/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
22/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
18/12/2023, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
18/12/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
17/12/2023, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2023
16/12/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
13/12/2023, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/12/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
13/12/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 18:15
Declarada incompetência
12/12/2023, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2023, 13:59
Expedição de ofício
12/12/2023, 13:59
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
12/12/2023, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/12/2023, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
05/12/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
04/12/2023, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
01/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
31/10/2023, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
31/10/2023, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
27/10/2023, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
26/10/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
25/10/2023, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:28
Juntada de Petição
24/10/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
19/10/2023, 17:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 12:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 274
06/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
06/10/2023, 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
26/09/2023, 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 13:35
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 266
26/09/2023, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
26/09/2023, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
25/09/2023, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
12/09/2023, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
17/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
02/08/2023, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
02/08/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
01/08/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
01/08/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
01/08/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 13:56
Despacho
01/08/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
24/07/2023, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
03/07/2023, 23:59
Determinada a intimação
23/06/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 20:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
05/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
28/04/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
28/04/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
19/04/2023, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
19/04/2023, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
18/04/2023, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023, 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 17:58:29)
18/04/2023, 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 17:58:29)
18/04/2023, 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 17:58:28)
18/04/2023, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
18/04/2023, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
18/04/2023, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 19:01
Juntada de Petição
27/03/2023, 15:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$17.700,00 em 24/03/2023 (ID 050000011822303218)
25/03/2023, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
20/03/2023, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/03/2023, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
17/03/2023, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/03/2023, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/03/2023, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
17/03/2023, 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 19:28
Despacho
16/03/2023, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
06/12/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/12/2022, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
05/12/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/12/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/12/2022, 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/12/2022, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
01/12/2022, 15:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022, 16:17
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/06/2022, 19:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
09/05/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022
05/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação
AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: ANA LUCIA DAMIANI CARDOSO (Sucessor)
RÉU: JORGE ANASTACIO KOTZIAS NETO (Inventariante)
RÉU: ROBERTO DAMIANI CARDOSO (Sucessor)
RÉU: CAMILO DAMIANI FILHO (Sucessor)
RÉU: ALEXANDRE ANASTACIO KOTZIAS SCHUTZ (Sucessor)
RÉU: JOSE HENRIQUE DE SOUSA DAMIANI (Sucessor)
RÉU: OSNY DAMIANI (Sucessão)
RÉU: LUIZ DAMIANI NETO
RÉU: ODINALDO PINTO DE OLIVEIRA (Espólio)
RÉU: DULCE DAMIANI DE OLIVEIRA (Inventariante)
RÉU: ELDA DAMIANI KOTZIAS ESPOLIO (Espólio)
RÉU: MARIA CECILIA DAMIANI KOTZIAS (Inventariante)
RÉU: ANA MARIA DUTRA KOTZIAS
RÉU: PAULO DAMIANI KOTZIAS
RÉU: ANA MARIA KOTZIAS SCHUTZ (Sucessão)
RÉU: ANA NERI DA SILVA KOTZIAS
RÉU: JORGE ANASTACIO KOTZIAS FILHO
RÉU: MARIA DE LOURDES DAMIANI (Sucessão)
RÉU: DILMA DAMIANI CARDOSO (Sucessão)
RÉU: CARMEN DE SOUZA DAMIANI (Sucessão)
RÉU: OSMAR ANTONIO MODESTO DA CRUZ
RÉU: JOAO DAMIANI KOTZIAS (Espólio) EDITAL Nº 720008553879 EDITAL DE citação PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo federal tramita a ação acima referida e que, por meio deste edital, CITA o espólio de Maria de Lourdes Damiani, na pessoa de eventuais sucessores de seus filhos Roberto Damiani e Mauro José Damiani de Lima (ambos falecidos) e Camilo Damiani Filho (CPF nº 075.428.448-49) que se encontra(m) em local desconhecido, segundo informações certificadas nos autos (CPC, art. 256, II e § 3º), para integrar(em) a lide, nos termos do art. 18 do Decreto-Lei nº3.365/41, bem como INTIMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responda(m) à presente ação sob de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor - conforme o inciso II do art. 231 e os artigos 335, III e 344 do Código de Processo Civil - CPC, apresente(m), em sua resposta, toda a matéria de defesa, bem como, especifique de forma justificada as provas que pretende produzir, bem como sua finalidade, na forma do art. 336 do CPC; ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II).
Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007396-92.2018.4.04.7200/SC
05/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022
04/05/2022, 13:58
Expedição de Edital - citação e intimação
04/05/2022, 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedição de Edital - 03/05/2022 13:40:24)
03/05/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 16:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2022, 16:22
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/04/2022, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022, 19:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMILO DAMIANI FILHO)
28/03/2022, 13:22
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP03
28/03/2022, 13:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2022
22/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação
AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: ANA LUCIA DAMIANI CARDOSO (Sucessor)
RÉU: JORGE ANASTACIO KOTZIAS NETO (Inventariante)
RÉU: ROBERTO DAMIANI CARDOSO (Sucessor)
RÉU: CAMILO DAMIANI FILHO (Sucessor)
RÉU: ALEXANDRE ANASTACIO KOTZIAS SCHUTZ (Sucessor)
RÉU: JOSE HENRIQUE DE SOUSA DAMIANI (Sucessor)
RÉU: OSNY DAMIANI (Sucessão)
RÉU: LUIZ DAMIANI NETO
RÉU: ODINALDO PINTO DE OLIVEIRA (Espólio)
RÉU: DULCE DAMIANI DE OLIVEIRA (Inventariante)
RÉU: ELDA DAMIANI KOTZIAS ESPOLIO (Espólio)
RÉU: MARIA CECILIA DAMIANI KOTZIAS (Inventariante)
RÉU: ANA MARIA DUTRA KOTZIAS
RÉU: PAULO DAMIANI KOTZIAS
RÉU: ANA MARIA KOTZIAS SCHUTZ (Sucessão)
RÉU: ANA NERI DA SILVA KOTZIAS
RÉU: JORGE ANASTACIO KOTZIAS FILHO
RÉU: MARIA DE LOURDES DAMIANI (Sucessão)
RÉU: DILMA DAMIANI CARDOSO (Sucessão)
RÉU: CARMEN DE SOUZA DAMIANI (Sucessão)
RÉU: OSMAR ANTONIO MODESTO DA CRUZ
RÉU: JOAO DAMIANI KOTZIAS (Espólio) EDITAL Nº 720008382062 EDITAL DE citação PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo federal tramita a ação acima referida e que, por meio deste edital, CITA LUIZ DAMIANI NETO (CPF nº 343.936.179-91), que se encontra(m) em local desconhecido, segundo informações certificadas nos autos (CPC, art. 256, II e § 3º), para integrar a lide, nos termos do art. 18 do Decreto-Lei nº3.365/41, INTIMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responda à presente ação sob de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor - conforme o inciso II do art. 231 e os artigos 335, III e 344 do Código de Processo Civil - CPC, apresente, em sua resposta, toda a matéria de defesa, bem como, especifique de forma justificada as provas que pretende produzir, bem como sua finalidade, na forma do art. 336 do CPC; ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II).
Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007396-92.2018.4.04.7200/SC
22/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022
21/03/2022, 15:07
Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPCECON
21/03/2022, 14:57
Expedição de Edital - citação e intimação
21/03/2022, 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 180 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/03/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/03/2022, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/03/2022, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/03/2022, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/03/2022, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 18:23
Despacho
11/03/2022, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022, 13:28
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/02/2022, 14:12
Juntada de certidão
07/02/2022, 13:33
Juntado(a)
07/02/2022, 13:24
Juntado(a)
03/02/2022, 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022, 17:31
Expedição de ofício
28/01/2022, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022, 16:21
Juntado(a)
28/01/2022, 14:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/01/2022, 13:34
Juntada de certidão
26/08/2021, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
09/07/2021, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
17/06/2021, 12:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
16/06/2021, 01:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
15/06/2021, 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
19/05/2021, 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
19/05/2021, 14:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
17/05/2021, 17:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 118
12/11/2019, 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 110
08/11/2019, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
28/10/2019, 19:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
28/10/2019, 19:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
22/10/2019, 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
22/10/2019, 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
21/10/2019, 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
18/10/2019, 14:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
17/10/2019, 19:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
17/10/2019, 18:03
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
17/10/2019, 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
17/10/2019, 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
17/10/2019, 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
17/10/2019, 10:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
17/10/2019, 10:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
15/10/2019, 19:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
15/10/2019, 19:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
15/10/2019, 12:58
Disponibilização de Edital - no dia 15/10/2019
15/10/2019, 00:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/10/2019, 19:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
11/10/2019, 18:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
11/10/2019, 18:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
11/10/2019, 18:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
11/10/2019, 18:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
11/10/2019, 18:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
11/10/2019, 18:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
11/10/2019, 18:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
11/10/2019, 18:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
11/10/2019, 18:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
11/10/2019, 18:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
11/10/2019, 18:24
Juntada de certidão
11/10/2019, 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/10/2019
11/10/2019, 17:11
Expedido Edital
11/10/2019, 16:36
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
11/10/2019, 16:35
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
11/10/2019, 16:35
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
11/10/2019, 16:35
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/10/2019, 19:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
09/10/2019, 18:20
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:45
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:45
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:45
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:45
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
08/10/2019, 16:44
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:44
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:44
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:44
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:44
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
08/10/2019, 16:44
Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: GABRIELA DE SOUZA ZANINI (Pessoa Física) - ALTERADO
21/06/2019, 15:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC (Entidade) - EXCLUÍDA
18/06/2019, 18:28
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50273769120184040000/TRF
27/04/2019, 02:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
29/03/2019, 01:01
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50273769120184040000/TRF
27/02/2019, 17:04
Juntada de Petição
27/02/2019, 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
23/02/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2019, 09:31
Juntada de ofício cumprido
13/02/2019, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/01/2019, 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41 - SCFLP03-2018/02093333<br/>(COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA)<br/>OBS: MOTIVO: desocupação voluntária. Ñ necessário reforço policial.
24/07/2018, 21:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - SCFLP03-2018/02093876<br/>(OSMAR ANTONIO MODESTO DA CRUZ)
24/07/2018, 21:22
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50273769120184040000/TRF
20/07/2018, 20:22
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50273769120184040000/TRF
18/07/2018, 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
18/07/2018, 17:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
17/07/2018, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2018, 15:31
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
16/07/2018, 21:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCFLP03-2018/02093333
16/07/2018, 13:32
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 41 - SCFLP03-2018/2093333<br/>(COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição
16/07/2018, 13:32
Expedido Ofício
16/07/2018, 08:12
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 44 - SCFLP03-2018/02093876<br/>(OSMAR ANTONIO MODESTO DA CRUZ)
15/07/2018, 15:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - SCFLP03-2018/02093876<br>Mantendo o mandado com o Oficial
15/07/2018, 15:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCFLP03-2018/02093333
13/07/2018, 18:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - SCFLP03-2018/02093876
13/07/2018, 15:45
Expedição de mandado - SCFLP03-2018/02093876<br/>(OSMAR ANTONIO MODESTO DA CRUZ)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/07/2018, 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 - SCFLP03-2018/02093280<br/>(OCUPANTES DO IMÓVEL)<br/>OBS: MOTIVO: esclarecimento do imóvel.
13/07/2018, 14:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - SCFLP03-2018/02093280
13/07/2018, 14:18
Expedição de mandado - SCFLP03-2018/02093333<br/>(COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/07/2018, 08:17
Expedição de mandado - SCFLP03-2018/02093280<br/>(OCUPANTES DO IMÓVEL)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN