Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUMA S/A INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002554-98.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA