Execução Fiscal 5002511-56.2014.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

LUIS GUILHERME PINTOS ESPINOSA

CPF

Reu

LUIS GUILHERME PINTOS ESPINOSA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 18:50

Petição

15/04/2024, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/04/2024, 16:33

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:32

Petição

12/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:23

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:23

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:13

Outras Decisões

11/04/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:26

Movimentação processual

04/04/2024, 10:25

Petição

04/04/2024, 09:26

Petição

04/04/2024, 09:24

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:22

Todas as movimentações(247)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2026, 18:50

Petição

15/04/2024, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/04/2024, 16:33

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:32

Documentos

•18/07/2023, 00:00

Petição

12/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:23

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:23

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:13

Outras Decisões

11/04/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:26

Movimentação processual

04/04/2024, 10:25

Petição

04/04/2024, 09:26

Petição

04/04/2024, 09:24

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:58

Mero expediente

26/03/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:47

Petição

26/03/2024, 11:11

Confirmada

26/03/2024, 11:11

Expedida/certificada

23/03/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 19:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 19:53

Mero expediente

15/02/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:59

Petição

10/02/2024, 07:39

Confirmada

10/02/2024, 07:39

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:56

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:31

Petição

06/02/2024, 12:37

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:31

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:47

Outras Decisões

04/12/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 16:56

Petição

29/11/2023, 15:54

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 10:28

Outras Decisões

10/10/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:05

Petição

18/09/2023, 22:56

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:46

Documento (Edital)

09/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LUIS GUILHERME PINTOS ESPINOSA - ME EXECUTADO: LUIS GUILHERME PINTOS ESPINOSA EDITAL Nº 710017945630 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA Juiz(a) Federal Substituto(a) DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA o(s) executado(s) LUIS GUILHERME PINTOS ESPINOSA - ME e LUIS GUILHERME PINTOS ESPINOSA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 07041688000105 e 70689083068, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "...intimação da executada de que foi convertido em penhora o valor bloqueado em conta bancária e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução Fiscal, sob pena de prosseguimento da Execução.". Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002511-56.2014.4.04.7109/RS

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:24

Comunicação eletrônica

13/07/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 13:45

Mero expediente

14/06/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:27

Petição

13/06/2023, 12:43

Expedida/certificada

07/06/2023, 16:30

Documento (Mandado)

07/06/2023, 11:24

Mandado

03/06/2023, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2023, 18:30

Comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:36

Documento (Carta)

03/05/2023, 21:03

Expedição de documento (Carta)

17/04/2023, 17:09

Petição

16/03/2023, 18:33

Petição

16/03/2023, 18:33

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:43

Movimentação processual

27/02/2023, 14:43

Comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:14

Expedida/certificada

22/02/2023, 14:44

Mero expediente

22/02/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 13:14

Petição

15/02/2023, 12:01

Comunicação eletrônica

15/02/2023, 12:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:43

Petição

10/02/2023, 14:21

Expedida/certificada

08/02/2023, 15:57

Documento (Mandado)

08/02/2023, 14:45

Mandado

23/01/2023, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 17:18

Petição

13/01/2023, 21:29

Expedida/certificada

12/01/2023, 15:30

Documento (Carta de ordem)

12/01/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:56

Por decisão judicial

18/11/2022, 15:38

Ato ordinatório

16/11/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:14

Expedida/Certificada

15/09/2022, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 14:35

Mero expediente

12/09/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/09/2022, 11:08

Expedida/Certificada

11/07/2022, 16:03

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/07/2022, 14:16

Documento (Carta)

20/05/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2022, 17:27

Documento (Carta)

10/03/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

22/02/2022, 16:03

Petição

21/02/2022, 23:02

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2021, 02:42

Documento (Carta)

25/11/2021, 21:02

Expedição de documento (Carta)

10/11/2021, 15:44

Petição

04/11/2021, 22:07

Confirmada

04/11/2021, 22:07

Expedida/certificada

03/11/2021, 11:56

Documento (Carta)

15/10/2021, 21:04

Expedição de documento (Carta)

30/09/2021, 13:47

Petição

14/09/2021, 12:57

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 00:47

Expedida/certificada

05/08/2021, 00:47

Documento (Mandado)

04/08/2021, 17:32

Por decisão judicial

22/07/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2021, 03:00

Mandado

30/03/2021, 17:35

Por decisão judicial

22/03/2021, 13:04

Documento (Certidão)

22/03/2021, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 16:31

Mero expediente

18/01/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 13:58

Petição

17/01/2021, 22:12

Confirmada

17/01/2021, 22:12

Expedida/certificada

12/01/2021, 16:10

Documento (Certidão)

12/01/2021, 16:09

Documento (Carta)

28/10/2020, 21:01

Documento (Certidão)

14/10/2020, 13:32

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 14:13

Mero expediente

12/08/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2020, 15:25

Documento (Mandado)

12/08/2020, 13:57

Mandado

10/08/2020, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2020, 15:54

Petição

05/08/2020, 10:23

Confirmada

05/08/2020, 10:23

Expedida/certificada

28/07/2020, 15:43

Ato ordinatório

28/07/2020, 15:43

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:22

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2020, 15:14

Documento (Mandado)

10/07/2020, 14:37

Mandado

10/07/2020, 14:20

Por decisão judicial

06/07/2020, 13:09

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2020, 03:00

Documento (Certidão)

11/05/2020, 17:35

Por decisão judicial

04/05/2020, 15:20

Ato ordinatório

04/05/2020, 15:19

Mandado

04/03/2020, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2020, 18:26

Petição

24/02/2020, 15:01

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2020, 14:45

Documento (Mandado)

13/02/2020, 14:41

Mandado

05/02/2020, 14:21

Petição

05/02/2020, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 15:41

Petição

31/01/2020, 12:39

Mero expediente

28/01/2020, 17:14

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 14:02

Petição

28/01/2020, 11:10

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 13:32

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 17:42

Petição

10/12/2019, 15:02

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2019, 13:06

Petição

28/11/2019, 13:05

Petição

26/11/2019, 17:32

Confirmada

21/11/2019, 03:08

Expedida/certificada

10/11/2019, 07:08

Mero expediente

10/11/2019, 07:08

Conclusão (para decisão)

10/11/2019, 07:07

Documento (Carta)

22/10/2019, 21:02

Petição

09/10/2019, 09:53

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 16:55

Petição

08/10/2019, 13:37

Petição

04/10/2019, 09:45

Expedida/certificada

03/10/2019, 13:44

Mero expediente

03/10/2019, 13:44

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 13:19

Petição

03/10/2019, 01:55

Expedida/certificada

25/09/2019, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2019, 22:57

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 15:04

Petição

03/09/2019, 10:31

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2019, 09:37

Petição

22/08/2019, 09:36

Petição

15/08/2019, 14:26

Petição

13/08/2019, 18:42

Mero expediente

13/08/2019, 18:14

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 14:41

Petição

03/07/2019, 14:36

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2019, 14:51

Documento (Mandado)

20/06/2019, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 18:14

Mandado

05/02/2019, 13:54

Documento (Certidão)

07/01/2019, 13:59

Mandado

07/01/2019, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2018, 18:53

Petição

05/12/2018, 15:52

Confirmada

18/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2018, 16:03

Documento (Mandado)

05/10/2018, 17:44

Mandado

09/03/2018, 11:42

Documento (Certidão)

12/01/2018, 15:13

Mandado

08/01/2018, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2017, 16:41

Petição

01/03/2017, 11:51

Documento (Certidão)

02/02/2017, 22:30

Documento (Certidão)

13/01/2017, 15:01

Documento (Certidão)

19/12/2016, 17:17

Confirmada

10/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2016, 14:56

Documento (Certidão)

30/11/2016, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2016, 16:03

Conclusão (para decisão)

15/09/2016, 17:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/09/2016, 12:29

Petição

05/09/2016, 16:44

Documento (Certidão)

25/04/2016, 20:18

Confirmada

18/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2016, 16:46

Ato ordinatório

08/04/2016, 16:46

Petição

05/11/2015, 18:02

Confirmada

11/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2015, 19:17

Petição

30/09/2015, 16:34

Petição

25/09/2015, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 16:12

Decurso de Prazo

28/01/2015, 01:05

Documento (Certidão)

27/01/2015, 01:02

Documento (Carta)

08/01/2015, 12:27

Expedição de documento (Carta)

23/10/2014, 09:53

Expedição de documento (Carta)

22/08/2014, 14:53

Mero expediente

01/08/2014, 16:21

Conclusão (para decisão)

31/07/2014, 17:07

Distribuição (sorteio)

25/07/2014, 15:15