Execução Fiscal 5006016-22.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADEMIR GARCIA

Reu

MARIANA DIAS GARCIA

Reu

TOYMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 17:34

Trânsito em julgado

16/07/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:14

Confirmada

11/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:34

Expedida/certificada

02/07/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 18:28

Confirmada

12/06/2024, 18:28

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:28

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 17:34

Trânsito em julgado

16/07/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:14

Documentos

•18/07/2023, 00:00

Confirmada

11/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:34

Expedida/certificada

02/07/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 18:28

Confirmada

12/06/2024, 18:28

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 08:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/03/2024, 17:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 07:59

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Movimentação processual

16/02/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:22

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 06:39

Mero expediente

15/02/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 09:07

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:32

Comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada

06/02/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 01:26

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:42

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 23:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:35

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 19:58

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 19:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:09

Mero expediente

15/09/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:48

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:36

Documento (Edital)

09/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOYMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ADEMIR GARCIA EXECUTADO: MARIANA DIAS GARCIA EDITAL Nº 720010206383 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O Excelentíssimo Senhor CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal, Seção Judiciária de Santa Catarina, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada Mariana Dias Garcia, inscrita no CPF sob o nº 05564707966, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50060162220184047204 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 1.299,67, em 03/05/2022. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 10/07/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006016-22.2018.4.04.7204/SC

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:40

Mero expediente

12/06/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:02

Expedida/certificada

26/05/2023, 10:29

Documento (Mandado)

25/05/2023, 19:35

Mandado

16/05/2023, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 14:21

Documento (Carta)

14/04/2023, 21:04

Expedição de documento (Carta)

31/03/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:33

Confirmada

27/03/2023, 14:33

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:14

Documento (Mandado)

17/03/2023, 15:01

Mandado

22/02/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2023, 09:28

Documento (Carta)

02/02/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 14:44

Mudança de Parte

09/01/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 15:40

Expedida/certificada

25/12/2022, 18:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:46

Confirmada

16/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2022, 00:17

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 23:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 10:44

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2021, 13:04

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:39

Documento (Mandado)

23/11/2021, 14:33

Mandado

16/11/2021, 15:46

Documento (Certidão)

12/11/2021, 15:47

Documento (Mandado)

12/11/2021, 15:34

Mandado

08/11/2021, 14:07

Mandado

08/11/2021, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 17:20

Documento (Carta)

15/07/2021, 21:03

Documento (Carta)

15/07/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

06/07/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 08:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 19:11

Documento (Carta)

09/03/2021, 21:00

Documento (Carta)

17/02/2021, 21:05

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:09

Expedida/certificada

28/10/2020, 13:09

Outras Decisões

27/10/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 13:34

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:51

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 15:05

Documento (Mandado)

14/10/2019, 11:04

Mandado

27/09/2019, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 13:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 11:53

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 15:42

Documento (Carta)

21/08/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

02/08/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 13:33

Expedida/certificada

23/07/2018, 12:05

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 11:48

Distribuição (sorteio)

17/07/2018, 17:15