Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047771-76.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 49.285,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

EDSON LUIZ DE FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

28/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012435-68.2023.4.04.9666/TRF (EDSON LUIZ DE FARIAS)

26/02/2023, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075754 processada no TRF4 com o no. 50124356820234049666/TRF (EDSON LUIZ DE FARIAS)

01/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075754 processada no TRF4 com o no. 50124356820234049666/TRF (VIEIRA, MENEZES, CARRION, BERGONSI E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075754

26/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:15

08/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

28/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012435-68.2023.4.04.9666/TRF (EDSON LUIZ DE FARIAS)

26/02/2023, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075754 processada no TRF4 com o no. 50124356820234049666/TRF (EDSON LUIZ DE FARIAS)

01/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075754 processada no TRF4 com o no. 50124356820234049666/TRF (VIEIRA, MENEZES, CARRION, BERGONSI E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075754

26/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075754

13/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:22

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

22/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

09/11/2022, 13:10

Decisão interlocutória

08/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:57

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075754

21/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 16:53

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:07

Decisão interlocutória

12/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:51

Juntada de Petição

15/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

21/06/2022, 16:22

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

02/06/2022, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA21

27/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDSON LUIZ DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5047771-76.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 434) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 434

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

08/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2021, 14:16

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 18:00

Juntado(a)

16/11/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 10:35

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:22

Juntada de Petição

16/03/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 07:41

Despacho

15/02/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2021, 18:47

Juntado(a)

13/02/2021, 18:45

Juntado(a)

13/02/2021, 18:25

Juntada de Petição

15/12/2020, 17:22

Juntada de Petição

12/12/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2020, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/12/2020, 17:23

Juntado(a)

15/10/2020, 18:08

Juntada de Petição

06/10/2020, 19:07

Juntada de Petição

11/09/2020, 17:16

Juntada de Petição

11/09/2020, 16:58

Juntada de Petição

26/08/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 16:06

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2022, 01:17

SENTENÇA

•17/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2021, 16:52

COMUNICAÇÃO

•26/08/2020, 16:06