Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003952-13.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.823,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

ADELAR KUNRATH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIANETE HUPPES MAJOLO

OAB/RS 094747·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269086-73.2022.4.04.9666/TRF (ADELAR KUNRATH)

24/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/12/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/12/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092963 processada no TRF4 com o no. 52690867320224049666/TRF (ADELAR KUNRATH)

18/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092963

12/12/2022, 16:52

Juntado(a)

12/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:02

26/01/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269086-73.2022.4.04.9666/TRF (ADELAR KUNRATH)

24/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/12/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/12/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092963 processada no TRF4 com o no. 52690867320224049666/TRF (ADELAR KUNRATH)

18/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092963

12/12/2022, 16:52

Juntado(a)

12/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/11/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092963

07/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/08/2022, 18:02

Decisão interlocutória

17/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

26/07/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2022, 08:55

Despacho

04/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 11:52

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/06/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSLAJ02

28/04/2022, 17:22

Transitado em Julgado

28/04/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADELAR KUNRATH (AUTOR) ADVOGADO: VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003952-13.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 435) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 435

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 08:19

Juntado(a)

11/01/2022, 13:02

Juntado(a)

13/12/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSLAJ02

02/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2021, 16:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/11/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 12/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 439

21/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

01/09/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 19:27

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:24

Juntada de Petição

21/07/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2021, 00:45

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 10:32

Juntado(a)

06/07/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/06/2021, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•12/01/2022, 08:19

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 16:10

EXTRATO DE ATA

•12/11/2021, 14:13

SENTENÇA

•03/08/2021, 19:27

SENTENÇA

•08/07/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:28