Cumprimento de sentença 5019742-56.2019.4.04.7001 - TRF4

Cumprimento de sentença 5019742-56.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:38

Publicação

09/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5019742-56.2019.4.04.7001/PR RELATOR: ALEXEI ALVES RIBEIRO REQUERENTE: JODILINA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ALEX YURACK (OAB PR085782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 324 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:33

Documento (Certidão)

04/06/2025, 09:31

Documento (Certidão)

04/06/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:29

Confirmada

29/05/2025, 12:37

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019742-56.2019.4.04.7001/PR REQUERENTE: JODILINA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ALEX YURACK (OAB PR085782) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO/OFÍCIO 1. Considerando o poder geral de cautela e que a procuração originária foi outorgada há mais de 5 anos (evento 1, PROC2), é entendimento deste Juízo que, embora não contenha cláusula temporal de validade, o instrumento de mandato conferido pela parte autora deve ser contemporâneo para levantamento de valores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. LONGO LAPSO TEMPORAL. PODER DE CAUTELA. 1. Não obstante a procuração não contenha cláusula temporal de validade, não há impedimento a que, diante de um longo lapso temporal havido entre a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da demanda, o juiz condutor do processo requeira a apresentação de nova procuração, atualizada, o que se insere no poder de cautela do magistrado (TRF4, AG 5032427-49.2019.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 13/11/2019) 2. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. 3. Cumprido o item supra e diante do depósito apresentado pela ré (eventos 308/309), defiro o pedido de transferência de valores, conforme requerido no evento 314, PET1. 4. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à transferência, no prazo de 5 (cinco) dias, dos valores depositados nas contas nº 1271/005/86422748-3 e 1271/005/86422722-0 para "BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 2711, CONTA CORRENTE Nº: 21168-0, OPERAÇÃO: 001, TITULAR: BRUNO ALEX YURACK, CPF N°: 065.843.799-22". Cópia deste despacho, acompanhada da petição do evento 314, servirá de ofício. 5. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 6. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:44

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019742-56.2019.4.04.7001/PR REQUERENTE: JODILINA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ALEX YURACK (OAB PR085782) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO/OFÍCIO 1. Considerando o poder geral de cautela e que a procuração originária foi outorgada há mais de 5 anos (evento 1, PROC2), é entendimento deste Juízo que, embora não contenha cláusula temporal de validade, o instrumento de mandato conferido pela parte autora deve ser contemporâneo para levantamento de valores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. LONGO LAPSO TEMPORAL. PODER DE CAUTELA. 1. Não obstante a procuração não contenha cláusula temporal de validade, não há impedimento a que, diante de um longo lapso temporal havido entre a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da demanda, o juiz condutor do processo requeira a apresentação de nova procuração, atualizada, o que se insere no poder de cautela do magistrado (TRF4, AG 5032427-49.2019.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 13/11/2019) 2. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. 3. Cumprido o item supra e diante do depósito apresentado pela ré (eventos 308/309), defiro o pedido de transferência de valores, conforme requerido no evento 314, PET1. 4. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à transferência, no prazo de 5 (cinco) dias, dos valores depositados nas contas nº 1271/005/86422748-3 e 1271/005/86422722-0 para "BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 2711, CONTA CORRENTE Nº: 21168-0, OPERAÇÃO: 001, TITULAR: BRUNO ALEX YURACK, CPF N°: 065.843.799-22". Cópia deste despacho, acompanhada da petição do evento 314, servirá de ofício. 5. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 6. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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