Cumprimento de sentença 5012560-76.2020.4.04.7003 - TRF4

Cumprimento de sentença 5012560-76.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 18:24

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:08

Publicação

10/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012560-76.2020.4.04.7003/PR REQUERENTE: ELLEN REGINA FOGOLIN GRECCO ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERIDO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) REQUERIDO: SUDACLUBE DE SERVICOS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: LEGIAO DA BOA VONTADE ADVOGADO(A): LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB SP336889) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a satisfação da obrigação. 2. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:53

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:53

Mero expediente

06/03/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:52

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:15

Publicação

22/01/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012560-76.2020.4.04.7003/PR REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SALVIO FOGOLIM (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012560-76.2020.4.04.7003/PR REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SALVIO FOGOLIM (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: GIOVANA FOGOLIN ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: ELLEN REGINA FOGOLIN GRECCO ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: RENATA FOGOLIM RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: MATEUS VENDRAMINI FOGOLIM ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: VINICIUS VENDRAMINI FOGOLIM ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os requerimentos formulados pela parte requerente no evento 464, determino: 1. Bloqueio de Veículos - RENAJUD Proceda-se à inserção da restrição de transferência de eventuais veículos registrados em nome da requerida SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, exceto em relação àqueles que contenham restrição em razão de alienação fiduciária e/ou efetuada pela Justiça do Trabalho/Fiscal tendo em vista a preferência em relação aos demais créditos. Ressalte-se que a inclusão de restrição de transferência trata-se de medida preliminar para a penhora futura do bem, não se confundindo com uma ordem de apreensão do veículo. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito quanto ao(s) veículo(s) bloqueado(s). 2. Consulta ao sistema INFOJUD O sigilo fiscal é legalmente assegurado (art. 198 da Lei nº 5.172/66 c.c art. 1.029 do Decreto-lei nº 1.041/94) e sua quebra, por ser medida extrema e de excessivo rigor, só deverá ser admitida pelo Juiz quando comprovada nos autos a inexistência de bens da parte executada aptos à garantia da dívida exequenda. Não havendo êxito na medida anteriormente realizada, entendo que restará demonstrado nos autos o exaurimento das diligências ordinárias na busca de bens da parte devedora. Registro que, no caso do INFOJUD, as informações só reúnem algum interesse quanto à declaração de imposto de renda no caso de pessoa física e de nada adianta pesquisar períodos remotos, pois o objetivo é encontrar bens que atualmente estejam no patrimônio do devedor. 2.1. Dessa forma, defiro a consulta, por meio do sistema INFOJUD, aos registros da requerida SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, somente na funcionalidade DOI, relativa ao último exercício. Referidos documentos deverão ser juntados ao processo com marcação de SEGREDO DE JUSTIÇA, de modo que seu acesso seja restrito às partes e seus procuradores. 2.2. Indefiro a consulta às Declarações de Informações Econômico-Fiscais – DIPJ (substituída pela ECF - Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano-calendário de 2014), por se tratar de medida inócua. Como é sabido, apenas as declarações de pessoas físicas trazem campo destinado ao relacionamento de bens. 3. Para cumprimento desta decisão, encaminhem-se os autos à CECON (Central de Convênios e Consultas). 4. Após o retorno, intime-se a parte requerente acerca da presente decisão, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. 5. Os demais requerimentos formulados no evento 464 serão analisados oportunamente.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012560-76.2020.4.04.7003/PR REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SALVIO FOGOLIM (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: GIOVANA FOGOLIN ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: ELLEN REGINA FOGOLIN GRECCO ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: RENATA FOGOLIM RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: MATEUS VENDRAMINI FOGOLIM ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: VINICIUS VENDRAMINI FOGOLIM ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) DESPACHO/DECISÃO Há 04 contas judiciais vinculadas ao presente processo: 3944.005.86414698-3 (447.1), 3944.005.86414852-8 (448.1), 3944.005.86416099-4 (449.1) e 3944.005.86416100-1 (450.1). Assim, em cumprimento às decisões de evento 389, DESPADEC1 e evento 403, DESPADEC1, determino: 1. Dos honorários de sucumbência da advogada da LBV Expeça-se ofício ao gerente do banco depositário, solicitando a transferência do valor de R$1.251,44, referente aos honorários de sucumbência da advogada da LBV, da conta judicial nº3944.005.86416100-1 (450.1), para conta de titularidade da advogada, indicada na petição de evento 418, PET1: Banco: Bradesco Agência: 292 Conta: 0300962-9 Lenice Campos das Silva CPF 331.874.105-10 2. Dos honorários contratuais devidos ao advogado da parte exequente Expeça-se ofício ao gerente do banco depositário, solicitando a transferência do valor de R$16.281,20, referente ao destaque de honorários contratuais devidos ao advogado da parte exequente, da conta judicial nº 3944.005.86416099-4, para conta de titularidade do advogado da exequente, indicada na petição de evento 426, PET1: Itaú Unibanco Agência: 0233 Conta: 73603-2 Robson Silvati CPF 066.721.209-47 3. Do pagamento aos herdeiros e da sobrepartilha Expeça-se ofício ao gerente do banco depositário, solicitando a transferência do valor total das contas judicias 3944.005.86414698-3 (447.1), 3944.005.86414852-8 (448.1), e do valor total remanescente das contas judiciais 3944.005.86416099-4 (449.1) e 3944.005.86416100-1 (450.1), na proporção de 25% para cada herdeiro, observado que 01 cota será dividida pelos herdeiros por representação, sendo 12,5% para cada, da seguinte forma: 3.1. 25% do saldo total das contas, para conta de titularidade da herdeira RENATA FOGOLIM RODRIGUES, indicada na petição de evento 444, PET1: Banco Inter Agência: 0001 Conta: 3480413-7 RENATA FOGOLIM RODRIGUES CPF 929.778.129-20 3.2. 25% do saldo total das contas, para conta de titularidade da herdeira GIOVANA FOGOLIN, indicada na petição de evento 444, PET1: Banco CEF Agência: 0569 Conta: 000816746475-8 GIOVANA FOGOLIN CPF 678.745.049-72 3.3. 25% do saldo total das contas, para conta de titularidade da herdeira ELLEN REGINA FOGOLIN GRECCO, indicada na petição de evento 444, PET1: Banco Bradesco Agência: 01422 Conta: 00218375 ELLEN REGINA FOGOLIN GRECCO CPF 634.501.009-04 3.4. 12,5% do saldo total das contas, para conta de titularidade do herdeiro por representação MATEUS VENDRAMINI FOGOLIM, indicada na petição de evento 444, PET1: Banco NUBANK Agência: 0001 Conta: 5863447-9 MATEUS VENDRAMINI FOGOLIM CPF 051.461.371-88 3.4. 12,5% do saldo total das contas, para conta de titularidade do herdeiro por representação VINICIUS VENDRAMINI FOGOLIM, indicada na petição de evento 444, PET1: Banco NUBANK Agência: 0001 Conta: 49386848-2 VINICIUS VENDRAMINI FOGOLIM CPF 051.461.411-00 4. Após, vista aos exequentes por 05 dias. 5. Do prosseguimento do feito para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda A decisão do evento 428 determinou a intimação da exequente para apresentar cálculo atualizado do valor dos honorários sucumbenciais devidos pela executada SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. A exequente apresentou cálculo no evento 444 e requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou sistemas equivalentes), com vistas à efetiva satisfação do crédito exequendo no importe de R$ 6.860,56 (seis mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). Tendo em vista que o requerimento formulado pela requerente no evento 444 já foi deferido na decisão de evento 428, DESPADEC1, cumpra-se o item 2 daquela decisão (bloqueio de valores - SISBAJUD), observando o valor apresentado pela parte exequente (R$ 6.860,56). 6. Após o retorno, intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012560-76.2020.4.04.7003/PR REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SALVIO FOGOLIM (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: GIOVANA FOGOLIN ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: ELLEN REGINA FOGOLIN GRECCO ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: RENATA FOGOLIM RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: MATEUS VENDRAMINI FOGOLIM ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERENTE: VINICIUS VENDRAMINI FOGOLIM ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL LOPES (OAB PR062642) ADVOGADO(A): ROBSON SILVATI (OAB PR063931) REQUERIDO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) REQUERIDO: SUDACLUBE DE SERVICOS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: LEGIAO DA BOA VONTADE ADVOGADO(A): LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB SP336889) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA é devedora, exclusiva, de honorários advocatícios recursais de R$ 5.427,07, para 05/2024. Intimada, a executada não efetuou o pagamento. A exequente requereu a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou sistemas equivalentes), com vistas à efetiva satisfação do crédito exequendo. Considerando que não ocorreu o pagamento voluntário, o débito deve ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º do CPC). 1.1. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do valor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). 2. Cumprido o item anterior, defiro o bloqueio de valores - SISBAJUD 2.1. Solicite-se o bloqueio de contas e de ativos financeiros em nome da parte executada, observando o valor atualizado acrescido de multa e honorários a ser apresentado pela parte exequente, conforme item 1.1. 3.2. Em caso de respostas positivas das instituições bancárias, intime-se a parte executada para comprovar, se for o caso e no prazo de 05 dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC). 3.3. Não havendo manifestação no prazo acima, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta a ser criada na Caixa Econômica Federal, ficando vinculada a estes autos, liberando-se eventual valor bloqueado em excesso. 3.4. Para cumprimento desta decisão, encaminhem-se os autos à CECON (Central de Convênios e Consultas). 4. A parte exequente juntou ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA DE BENS DO ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA SALVIO FOGOLIM, conforme evento 426, ESCRITURA2, comprovando a inclusão do crédito remanescente objeto desta ação em procedimento de inventário extrajudicial. Cumpra-se o item 3, "b", da decisão de evento 403, DESPADEC1. 5. Indefiro a expedição de alvará, para a transferência do montante depositado em favor da LBV, para conta de titularidade da procuradora informada no evento 418, PET1. Este Juízo Federal tem encaminhado o pagamento de valores com depósito na conta bancária do respectivo titular do crédito judicial. 5.1. Intime-se a LBV para indicar conta bancária de sua titularidade, no prazo de 15 dias. 6. Após, prossiga no cumprimento da decisão de evento 403, DESPADEC1.

18/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(358)