Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000779-93.2021.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

JOAO CARLOS SOARES MUNHOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:58

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 14:58

16/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:13

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124670-12.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124669-27.2022.4.04.9666/TRF (JOAO CARLOS SOARES MUNHOS)

27/07/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048864 processada no TRF4 com o no. 51246692720224049666/TRF (CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES)

24/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048864 processada no TRF4 com o no. 51246701220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048864 processada no TRF4 com o no. 51246692720224049666/TRF (JOAO CARLOS SOARES MUNHOS)

24/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710048864

23/06/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710048864

14/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

10/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

12/05/2022, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSBAG01

11/05/2022, 18:01

Transitado em Julgado

11/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO CARLOS SOARES MUNHOS (AUTOR) ADVOGADO: CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES (OAB RS095245B) ADVOGADO: FERNANDA RATTO SCARDOELLI (OAB RS059523) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000779-93.2021.4.04.7109/RS (Pauta: 482) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 482

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

24/02/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2022, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/01/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2021, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/11/2021, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:44

Juntada de Petição

04/10/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS SOARES MUNHOS <br/> Data: 10/09/2021 às 10:30. <br/> Local: Sala 01 - Bagé - Rua Bento Gonçalves nº 455 D - Centro, Bagé - RS <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

29/07/2021, 11:08

Juntada de Petição

21/07/2021, 13:56

Juntada de Petição

21/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2021, 13:39

Juntada de Petição

19/07/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2021, 18:24

Decisão interlocutória

19/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/07/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 10:49

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:00

Juntada de Petição

27/05/2021, 15:36

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:29

Juntada de Petição

27/04/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•18/01/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:12