Apelação Cível 5007704-07.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 85.996,80

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TEREZINHA IVONE ZANIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANCARLO GORGES

CPF·Representa: Autor

TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JEANCARLO GORGES

CPF·Representa: Autor

TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LISIANE FERREIRA PIENIZ

OAB/SC 010015·CPF·Representa: Réu

SANDRA AVILA DOS SANTOS

OAB/SC 025187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:14

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

09/05/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/03/2022, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/03/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1129

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

22/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/11/2021, 19:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 23/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1484

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/12/2019, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/12/2019, 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/12/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:51

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 19:59

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:07