Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005128-07.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

VERONI STOLBEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 042238·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 12:08

Decisão interlocutória

13/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:11

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

28/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/09/2022, 12:07

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 18:41

01/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 12:08

Decisão interlocutória

13/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:11

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

28/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163869-41.2022.4.04.9666/TRF (VERONI STOLBEN)

26/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163870-26.2022.4.04.9666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

26/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061827 processada no TRF4 com o no. 51638694120224049666/TRF (VERONI STOLBEN)

04/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061827 processada no TRF4 com o no. 51638702620224049666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

04/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061827

03/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061827

27/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 17:00

Juntada de Petição

25/07/2022, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/07/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/07/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

21/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

31/05/2022, 19:21

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/05/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

18/04/2022, 16:45

Transitado em Julgado

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERONI STOLBEN (AUTOR) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005128-07.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

13/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/01/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2021, 16:25

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:39

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 01/09/2021 14:00. Refer. Evento 99

01/09/2021, 14:39

Juntada de Petição

01/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2021, 20:53

Juntado(a)

05/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2021, 16:12

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 01/09/2021 14:00

05/08/2021, 16:12

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 05/08/2021 15:45. Refer. Evento 88

05/08/2021, 15:27

Juntada de Petição

05/08/2021, 15:01

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/06/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2021, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2021, 23:09

Juntado(a)

18/06/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2021, 16:10

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 05/08/2021 15:45

18/06/2021, 16:10

Despacho

18/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

16/06/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2021, 15:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/05/2021, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2021<br>Período da sessão: <b>07/05/2021 00:00 a 14/05/2021 14:00</b>

28/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 72

27/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2021, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2020, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

15/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 19:54

Julgado improcedente o pedido

27/10/2020, 19:54

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/09/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2020, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/09/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2020, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2020, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/07/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/07/2020, 23:59

Despacho

23/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:41

Juntado(a)

18/05/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/04/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:18

Decisão interlocutória

01/04/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 17:01

Juntada de Petição

30/03/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2020, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

21/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/01/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/01/2020, 14:24

Juntada de Petição

21/01/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2020, 14:23

Decisão interlocutória

17/01/2020, 09:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/09/2019, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2019, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/09/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 14:10

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 15:53

EXTRATO DE ATA

•14/05/2021, 14:32

RECURSO INOMINADO

•20/11/2020, 17:03

SENTENÇA

•27/10/2020, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:19

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 15:53

EXTRATO DE ATA

•14/05/2021, 14:32

RECURSO INOMINADO

•20/11/2020, 17:03

SENTENÇA

•27/10/2020, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:23

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•17/09/2019, 14:10