Execução Fiscal 5009692-70.2021.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5009692-70.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:30

Publicação

09/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009692-70.2021.4.04.7204/SC EXECUTADO: SUMMER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) SENTENÇA Portanto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir). Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a extinção e/ou diminuição do valor do título executivo extrajudicial, o qual permanece hígido e exigível; trata-se, apenas, de extinção da ação por ausência de adequação no provimento jurisdicional a satisfazer o direito solicitado. Ademais, inexiste impedimento legal à distribuição de Execução com valor inferior a R$ 10.000,00 - trata-se de extinção sem mérito posterior à autuação por inexistência de atos úteis por determinado período. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte Recorrida para, havendo interesse, apresentar contrarrazões ao recurso, a teor do disposto no art. 1010, §1º, do novo CPC. Não sendo suscitadas questões previstas no art. 1009, §1º, do novo CPC, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sendo suscitadas tais questões, intime-se a Recorrente para manifestar-se a respeito delas. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Transitada em julgado a sentença, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:41

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 16:08

Outras Decisões

24/06/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/04/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 22:15

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(80)