Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004960-43.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.719,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

CLAIRTON VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ARTEIRO STEFFEN

CPF·Representa: Autor

CÁTIA SIMONE ARTEIRO

OAB/RS 072793·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5244546-53.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/10/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086458 processada no TRF4 com o no. 52445465320254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/09/2025, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710086458

22/09/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/09/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/09/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:42

AGRAVO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRE LEI

•28/07/2023, 21:16

24/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5244546-53.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/10/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710086458 processada no TRF4 com o no. 52445465320254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/09/2025, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710086458

22/09/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/09/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/09/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/09/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/09/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710086458

17/09/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

16/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

12/06/2025, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50049604320214047108/TRF

12/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

03/11/2023, 15:20

Decisão interlocutória

30/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão com Agravo

05/09/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/07/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/07/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/07/2023, 21:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

27/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

04/05/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2023, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 664

01/02/2023, 12:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:16

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2022, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50226394620224047100/RS

21/09/2022, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50226394620224047100/RS

14/09/2022, 14:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/08/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50226394620224047100/RS

19/05/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2022, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 80 Número: 50226394620224047100

04/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2022, 23:59

Retirada de pauta

08/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:25

Indeferido o pedido

01/04/2022, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CLAIRTON VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: CÁTIA SIMONE ARTEIRO (OAB RS072793) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004960-43.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 410) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 410

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão com Petição

24/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/02/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:39

Indeferido o pedido

23/02/2022, 11:28

Conclusos para decisão com Petição

22/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:46

Indeferido o pedido

11/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/12/2021, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/11/2021, 17:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

14/10/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/09/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2021, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/07/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAIRTON VARGAS <br/> Data: 16/08/2021 às 10:30. <br/> Local: Engenheiro Segurança Trabalho Pedro Paixão - Empresa Agendada <br/> Perito: PEDRO CESAR PAIXAO

20/07/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/07/2021, 14:23

Despacho

19/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:41

Determinada a citação

26/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/11/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:11

SENTENÇA

•14/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:35