Cumprimento de sentença 5010832-28.2019.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de sentença 5010832-28.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010832-28.2019.4.04.7102/RS REQUERENTE: GEORGINA FRANCISCA DA SILVA BICA ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: ANTECIPEI CREDITOS E ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): EDILSON CACIANO PACHLA DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme decisão do evento 314.1, foi indeferida a cessão de créditos, nos termos em que celebrada, e acolhido o valor de R$ 2.600,00, a ser alcançado à cessionária. Os valores de honorários contratuais já foram pagos aos procuradores, conforme demonstrado no evento 270.1 e 279.1(R$ 4.658,14). Também a importância acolhida da cessão foi paga à cessionária (evento 330.1). No evento 325.1, foi determinada a intimação dos procuradores, para que, em colaboração com o Juízo, fosse informada conta em nome da própria autora para repasse dos valores remanescentes, e no evento 348.1 estes indicaram os respectivos dados. As quantias remanescentes estão expressas na certidão do evento 349.1. 2. Pelo Exposto, determino a intimação, via Requisição de Unidade Externa, da agência 3925 da CEF, para as seguintes transferências, via TED; - dos valores constantes na conta de depósito judicial nº 3925/005/86415770-1, no importe de R$ 8.126,05 (oito mil cento e vinte e seis reais e cinco centavos), mais acréscimos legais, se houver, referente ao levantamento total da conta; - dos valores constantes na conta de depósito judicial nº 3925/005/86415771-0, no importe de R$ 438,12 (quatrocentos e trinta e oito reais e doze centavos), mais acréscimos legais, se houver, referente ao levantamento total da conta; - para conta em nome da autora indicada no evento 348.1, com os seguintes dados: Banco: Banrisul (041) Agência: 0377 C/C: 35.045096.0-1 Titular: Georgina Francisca da Silva Bica CPF: 522.596.330-72 O presente servirá como ofício à agência 3925 da CEF. 3. Intimem-se. Cumpra-se. 4. Comprovadas as operações, dê-se baixa na distribuição.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010832-28.2019.4.04.7102/RS REQUERENTE: GEORGINA FRANCISCA DA SILVA BICA ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: ANTECIPEI CREDITOS E ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): EDILSON CACIANO PACHLA DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. No despacho do evento 293.1 foram solicitados esclarecimentos à agência 3925 da CEF quanto ao saldo da conta 3925.005.86415771-0, o qual se encontra zerado, embora o levantamento tenha sido parcial. No evento 305.1, a agência bancária anexou extrato comprovando que o saldo na referida conta judicial é de R$ 435,85. Assim, não obstante as certidões emitidas pelo eproc mostrarem saldo zerado (evento 307.1) deve prevalecer a informação prestada pela agencia bancária. 2. A cessionária ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA tem sido reiteradamente intimada para apresentar proposta da redução do proveito econômico com a cessão, haja vista o indeferimento da cessão no formato em que apresentado ao juízo. Destarte, houve determinação para tal no evento 222.1, 229.1, 270.1 e 270.1. No entanto, não houve a apresentação da proposta, razão pela qual passo a arbitrar o respectivo valor. Conforme relatado no despacho do evento 222.1, o montante pago em face da cessão de créditos foi de R$ 2.000,00 (PIX do evento 211.2), e o total do valor pago foi de R$ 15.527,14 (depósitos do evento 197). Nos termos do instrumento de contrato anexado no evento 259.2, o valor dos honorários contratuais foi de 30% do proveito econômico, verba essa já levantada pelos procuradores (evento 270.1). Assim, tendo sido indeferida a cessão de créditos nos termos em que celebrada, arbitro índice de proveito econômico usualmente empregado nas cessões de crédito, que ora fixo em 30% (trinta por cento) do valor da contrapartida paga, alcançando, no presente caso, a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Intimem-se, devendo a Requerente indicar conta bancária em seu nome para repasse dos valores residuais, e a Cessionária indicar conta bancária para repasse da quantia ora acolhida.

13/08/2025, 00:00

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