Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001297-41.2021.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Alegrete

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO JESUS MAZUI RODRIGUES

OAB/RS 052996·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:58

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022, 16:31

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:01

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:58

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 09:26

21/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022, 16:31

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 15:26

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/08/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133099-65.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133098-80.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO)

27/07/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046808 processada no TRF4 com o no. 51330988020224049666/TRF (MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO)

01/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046808 processada no TRF4 com o no. 51330988020224049666/TRF (ADÃO JESUS MAZUI RODRIGUES)

01/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046808 processada no TRF4 com o no. 51330996520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710046808

27/06/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/06/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2022, 08:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046808

07/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/04/2022, 14:13

Decisão interlocutória

26/04/2022, 10:29

Juntada de Petição

22/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 14:38

Transitado em Julgado

20/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSALGUA01

20/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/04/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ADÃO JESUS MAZUI RODRIGUES (OAB RS052996) PERITO: OTAVIO OLIVEIRA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001297-41.2021.4.04.7123/RS (Pauta: 524) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 524

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

22/02/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/01/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/01/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/01/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/01/2022, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

18/12/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/12/2021, 21:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2021, 14:35

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:01

Decisão interlocutória

19/11/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2021, 14:13

Juntada de Petição

12/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

04/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2021, 15:43

Decisão interlocutória

03/11/2021, 13:26

Juntada de Petição

28/10/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/10/2021, 05:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 05:49

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•12/01/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:26