Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004270-48.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.628,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

JAIR ENINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VALDINEIA COSTA DE VARGAS MENDONCA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

29/05/2024, 15:15

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2022, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2022, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:20

Despacho

01/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5122714-58.2022.4.04.9666/TRF (JAIR ENINGER)

27/07/2022, 11:09

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

29/05/2024, 15:15

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2022, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2022, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:10

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legal

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26/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:20

Despacho

01/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5122714-58.2022.4.04.9666/TRF (JAIR ENINGER)

27/07/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047181 processada no TRF4 com o no. 51227145820224049666/TRF (JAIR ENINGER)

22/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047181 processada no TRF4 com o no. 51227145820224049666/TRF (VALDINEIA COSTA DE VARGAS MENDONCA)

22/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047181

15/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047181

08/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 14:44

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA01

07/06/2022, 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos - RSSLEUA01 -> RSPOANCJ

06/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSSLEUA01

20/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado

20/04/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Juntada de Petição

28/03/2022, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR ENINGER (AUTOR) ADVOGADO: VALDINEIA COSTA DE VARGAS MENDONCA (OAB RS120094) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004270-48.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 561) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 561

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/01/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 14:40

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:29

Juntada de Petição

30/11/2021, 11:42

Juntada de Petição

24/11/2021, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2021, 16:48

Concedida a tutela provisória

08/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 22:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/09/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/09/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/09/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/09/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:05

Juntada de Petição

10/09/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/09/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•13/01/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 11:05