Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017694-60.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 39.434,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 6B (Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR)

Partes do Processo

ORIDES AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IVANA MATTES PEDROSO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

16/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070247-68.2023.4.04.9666/TRF (ORIDES AMARAL)

29/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070248-53.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023236 processada no TRF4 com o no. 50702476820234049666/TRF (MATTES ADVOGADOS S/S)

19/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023236 processada no TRF4 com o no. 50702485320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/04/2023, 09:35

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:43

28/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

16/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070247-68.2023.4.04.9666/TRF (ORIDES AMARAL)

29/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070248-53.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023236 processada no TRF4 com o no. 50702476820234049666/TRF (MATTES ADVOGADOS S/S)

19/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023236 processada no TRF4 com o no. 50702485320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023236 processada no TRF4 com o no. 50702476820234049666/TRF (ORIDES AMARAL)

19/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023236

14/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

10/04/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/03/2023, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/03/2023, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/03/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023236

23/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 09:46

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2023, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

14/03/2023, 13:55

Recebidos os autos - TNU - 50176946020204047108

09/03/2023, 20:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/10/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/10/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/10/2022, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2022, 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

22/08/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ORIDES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: INGRID BERGER SEVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017694-60.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 436) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 436

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/04/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ORIDES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: INGRID BERGER SEVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017694-60.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 594) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 594

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

11/02/2022, 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/02/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/01/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/01/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/12/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/11/2021, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2021, 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

24/08/2021, 17:15

Juntada de Petição

24/08/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 82

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/08/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ORIDES AMARAL <br/> Data: 01/09/2021 às 14:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA INGRID - RUA BENTO GONÇALVES 2399 SALA 1103 CENTRO NOVO HAMBURGO <br/> Perito: INGRID BERGER SEVERO

10/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:44

Decisão interlocutória

04/08/2021, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 12:44

Juntada de Petição

27/07/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSNHM06

26/07/2021, 16:45

Transitado em Julgado

26/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2021, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2021, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Período da sessão: <b>05/07/2021 00:00 a 12/07/2021 14:00</b>

24/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 408

23/06/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2021, 14:14

Conclusos para julgamento de retratação

26/05/2021, 11:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01B

26/05/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2021, 21:53

Determinada a intimação

21/05/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2021, 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

18/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2021, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2021, 14:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/04/2021, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2021<br>Período da sessão: <b>12/04/2021 00:00 a 19/04/2021 14:00</b>

29/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 488

26/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2021, 10:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2021, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

08/03/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/02/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/01/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/01/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 09:47

Indeferida a petição inicial

15/12/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:50

Decisão interlocutória

23/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 11:43

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 16:27

EXTRATO DE ATA

•12/07/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:41

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 14:46

EXTRATO DE ATA

•19/04/2021, 15:10

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:43

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 11:43

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 16:27

EXTRATO DE ATA

•12/07/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:41

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 14:46

EXTRATO DE ATA

•19/04/2021, 15:10

SENTENÇA

•26/01/2021, 15:37

SENTENÇA

•15/12/2020, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:49