Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000088-17.2020.4.04.7141 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.574,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

ISRAEL ARAUJO DE MORAIS DIAS

CPF

Autor

ANDRESSA ARAUJO PEREIRA MORAIS

CPF

Autor

ANA VITORIA ARAUJO MORAES

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CHRISTMANN

OAB/RS 115636·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PAETZOLD TRINDADE

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SCHLEDER DA SILVA

OAB/RS 078796·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S)

08/06/2024, 20:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/01/2024, 12:11

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:27

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:27

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 171

15/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025698-65.2022.4.04.9388/TRF (ANDRESSA ARAUJO PEREIRA MORAIS)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 13:49

Todas as movimentações(182)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S)

08/06/2024, 20:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/01/2024, 12:11

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:27

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 11:50

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição

15/01/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 171

15/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025698-65.2022.4.04.9388/TRF (ANDRESSA ARAUJO PEREIRA MORAIS)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 13:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051888 processada no TRF4 com o no. 50256986520224049388/TRF (Henrique Schleder da Silva)

23/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051888 processada no TRF4 com o no. 50256986520224049388/TRF (ANDRESSA ARAUJO PEREIRA MORAIS)

23/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051888

21/09/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151

21/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051888

19/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142

09/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/09/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/09/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/09/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131

31/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/08/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

19/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

17/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

09/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 121

03/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

15/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/06/2022, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051888

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:51

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:03

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:03

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:03

Juntada de Petição

22/06/2022, 10:07

Despacho

21/06/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

17/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:50

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

17/06/2022, 11:50

Juntada de Petição

14/06/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/06/2022, 15:59

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/04/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSNPTUA02

13/04/2022, 11:00

Transitado em Julgado

13/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71

13/04/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/04/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISRAEL ARAUJO DE MORAIS DIAS (AUTOR) ADVOGADO: Henrique Schleder da Silva (OAB RS078796) ADVOGADO: KARINE CHRISTMANN (OAB RS115636) RECORRENTE: ANDRESSA ARAUJO PEREIRA MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: Henrique Schleder da Silva (OAB RS078796) ADVOGADO: KARINE CHRISTMANN (OAB RS115636) RECORRENTE: ANA VITORIA ARAUJO MORAES (AUTOR) ADVOGADO: Henrique Schleder da Silva (OAB RS078796) ADVOGADO: KARINE CHRISTMANN (OAB RS115636) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000088-17.2020.4.04.7141/RS (Pauta: 612) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 612

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão com Petição

22/02/2022, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 16:25

Juntada de Petição

11/02/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49

11/08/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/08/2020, 14:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 14:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

27/07/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/07/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/07/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29

22/07/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/07/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/07/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 13:55

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 13:55

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/04/2020, 13:11

Juntada de Petição

22/04/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

10/03/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

02/03/2020, 23:59

Juntado(a)

27/02/2020, 11:32

Juntado(a)

26/02/2020, 15:34

Determinada a citação

21/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5

13/02/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/02/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:05

Juntado(a)

10/02/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 09:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 14:36

SENTENÇA

•15/07/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 16:05