Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002724-03.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 24.767,85
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado
Partes do Processo
VANIA ADELAIDE DE ANDRADE
CPF
478.***.***-04
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATO VON MUHLEN
OAB/RS 021768
·
CPF
215.***.***-91
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/07/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/07/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:16
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 16:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2024, 15:29
Juntado(a)
20/06/2024, 15:29
Baixa Definitiva
19/01/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/01/2023, 14:14
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Baixa Definitiva
26/07/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/07/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:16
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 16:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2024, 15:29
Juntado(a)
20/06/2024, 15:29
Baixa Definitiva
19/01/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/01/2023, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 14:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225621-14.2022.4.04.9666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)
23/11/2022, 12:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225620-29.2022.4.04.9666/TRF (VANIA ADELAIDE DE ANDRADE)
23/11/2022, 12:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076099 processada no TRF4 com o no. 52256202920224049666/TRF (VANIA ADELAIDE DE ANDRADE)
28/10/2022, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076099 processada no TRF4 com o no. 52256211420224049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)
28/10/2022, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076099
17/10/2022, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2022, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2022, 08:53
Despacho
30/09/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/09/2022, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/09/2022, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/09/2022, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2022, 10:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076099
12/09/2022, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2022, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2022, 17:47
Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2022, 13:05
Juntada de Petição
09/09/2022, 07:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
15/07/2022, 17:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSLAJ02
15/07/2022, 15:56
Transitado em Julgado
15/07/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2022, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2022, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022, 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022, 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/06/2022, 18:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>
26/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VANIA ADELAIDE DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002724-03.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 745) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ
26/05/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 745
25/05/2022, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/05/2022, 13:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/05/2022, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/05/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/04/2022, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 15:36
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
08/04/2022, 14:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>
23/03/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VANIA ADELAIDE DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002724-03.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 769) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ
23/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 769
22/03/2022, 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/03/2022, 12:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2022, 10:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C
04/03/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/03/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2022, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2022, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2022, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2022, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2022, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2022, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2022, 18:32
Conclusos para julgamento
31/01/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022, 10:11
Juntada de Petição
28/01/2022, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2022, 16:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2022, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2022, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022, 17:54
Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2022, 17:54
Conclusos para julgamento
20/08/2021, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2021, 17:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2021, 17:46
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2021, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2021, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/05/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021, 18:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSLAJ02F para RSLAJ02S)
19/05/2021, 18:32
Decisão interlocutória
19/05/2021, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021, 15:43
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001571-66.2020.4.04.7114/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 14, 30
19/05/2021, 15:37
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000332-27.2020.4.04.7114/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
19/05/2021, 15:35
Distribuído por sorteio
14/05/2021, 10:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/06/2024, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2022, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 16:05
ACÓRDÃO
•
14/06/2022, 14:49
EXTRATO DE ATA
•
13/06/2022, 18:05
ACÓRDÃO
•
08/04/2022, 15:36
EXTRATO DE ATA
•
08/04/2022, 14:28
SENTENÇA
•
31/01/2022, 18:32
SENTENÇA
•
10/01/2022, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2021, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2021, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2021, 18:24
SENTENÇA
•
19/05/2021, 15:37
SENTENÇA
•
19/05/2021, 15:35