Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002710-53.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.932,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

LAERSON JENNERICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

27/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126093-07.2022.4.04.9666/TRF (LAERSON JENNERICH)

27/07/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710050687 processada no TRF4 com o no. 51260930720224049666/TRF (LAERSON JENNERICH)

26/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710050687

24/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/06/2022, 09:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:56

PETIÇÃO INICIAL

•18/04/2022, 08:59

08/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

27/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126093-07.2022.4.04.9666/TRF (LAERSON JENNERICH)

27/07/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710050687 processada no TRF4 com o no. 51260930720224049666/TRF (LAERSON JENNERICH)

26/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710050687

24/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 08:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710050687

21/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSLAJ02

20/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado

20/04/2022, 14:53

Juntada de Petição

18/04/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/04/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/04/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LAERSON JENNERICH (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HAUSCHILD Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002710-53.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 786) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 786

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01C

09/03/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:15

Despacho

23/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 18:46

Recebidos os autos - TNU - 50027105320204047114

03/08/2021, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

29/06/2021, 18:03

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo

05/05/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2021, 11:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/04/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2021, 11:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

29/03/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2021, 17:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2021, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 24/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1239

03/02/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 12:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2021, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

11/01/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/01/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/12/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/12/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2020, 18:55

Juntado(a)

17/12/2020, 18:30

Juntado(a)

23/11/2020, 15:31

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 12:46

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/08/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/06/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 12:06

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:24

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 17:19

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 15:09

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:29