Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005733-28.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2020

Valor da Causa

R$ 31.224,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 6A (Juíza Federal CARMEN ELIZÂNGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE)

Partes do Processo

JOACIR CAVAGNOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDONIA CATARINA MEOTTI

OAB/RS 049470·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

OAB/RS 050934·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/09/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/08/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/08/2023, 23:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/09/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:54

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/08/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/08/2023, 23:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX02

22/05/2023, 16:00

Recebidos os autos - TNU - 50057332820204047107

16/05/2023, 00:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/11/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Decisão interlocutória

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2022, 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

22/08/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Período da sessão: <b>06/06/2022 00:00 a 13/06/2022 14:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOACIR CAVAGNOLI (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO: SIDONIA CATARINA MEOTTI (OAB RS049470) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/06/2022 e encerramento no dia 13/06/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005733-28.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 743) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 743

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOACIR CAVAGNOLI (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO: SIDONIA CATARINA MEOTTI (OAB RS049470) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005733-28.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 791) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 791

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 15:00

Juntado(a)

23/02/2022, 10:24

Juntado(a)

23/02/2022, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

23/02/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/02/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 08:09

Juntada de Petição

01/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/09/2021, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/09/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/08/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:35

Juntada de Petição

19/08/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 07:26

Juntada de Petição

12/05/2021, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 16

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

24/02/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:25

Despacho

24/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2021, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/08/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 13:14

Juntado(a)

05/08/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

31/05/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•13/06/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

SENTENÇA

•27/01/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 13:14