Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000634-11.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

PAULO CESAR LARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE KURITZ PESSOA

OAB/RS 039706·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141349-87.2022.4.04.9666/TRF (PAULO CESAR LARA)

29/08/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053241 processada no TRF4 com o no. 51413498720224049666/TRF (PAULO CESAR LARA)

09/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053241

07/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/06/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/06/2022, 20:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053241

29/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 12:25

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141349-87.2022.4.04.9666/TRF (PAULO CESAR LARA)

29/08/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053241 processada no TRF4 com o no. 51413498720224049666/TRF (PAULO CESAR LARA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:11

09/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053241

07/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/06/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/06/2022, 20:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053241

29/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 17:57

Juntada de Petição

26/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

26/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAX02

18/04/2022, 16:45

Transitado em Julgado

18/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO CESAR LARA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000634-11.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 805) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 805

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

04/03/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2022, 21:18

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2021, 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2021, 21:28

Despacho

08/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAX02

27/09/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/09/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2021, 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/09/2021, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 14:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 627

25/08/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 11:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2021, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

20/07/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2021, 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2021, 14:11

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/05/2021, 15:16

Despacho

18/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:51

Juntada de Petição

12/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/12/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:47

Redistribuído por sorteio - (RSSLEUA04S para RSCAX02S)

16/07/2020, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/06/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:27

Declarada incompetência

03/06/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2020, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:32

Juntado(a)

28/02/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

SENTENÇA

•02/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 15:09

SENTENÇA

•30/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 11:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

SENTENÇA

•02/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 15:09

SENTENÇA

•30/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:32