Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004951-21.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 17.765,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADNA MAELI GUERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARTINOTTO

OAB/RS 079902·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SANDRA NELI LAZZARI

CPF·Representa: Réu

GLENDA BIOTTO

CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA STEINER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA MARTINOTTO

OAB/RS 079902·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SANDRA NELI LAZZARI

CPF·Representa: Réu

GLENDA BIOTTO

CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA STEINER

CPF·Representa: Réu

NADJA PORTO FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/11/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

25/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189950-27.2022.4.04.9666/TRF (SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES)

24/10/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065794 processada no TRF4 com o no. 51899502720224049666/TRF (SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES)

03/09/2022, 09:45

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 09:48

09/11/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

25/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189950-27.2022.4.04.9666/TRF (SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES)

24/10/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065794 processada no TRF4 com o no. 51899502720224049666/TRF (SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES)

03/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065794 processada no TRF4 com o no. 51899502720224049666/TRF (FERNANDA MARTINOTTO)

03/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065794

30/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065794

12/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/07/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2022, 15:10

Juntada de Petição

12/07/2022, 09:48

Juntada de Petição

12/07/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 10:49

Transitado em Julgado

11/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAX02

11/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

11/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA MARTINOTTO (OAB RS079902) INTERESSADO: ADNA MAELI GUERRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: SANDRA NELI LAZZARI ADVOGADO: GLENDA BIOTTO ADVOGADO: VERA LUCIA STEINER ADVOGADO: NADJA PORTO FRANCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004951-21.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 663) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 663

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

23/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/02/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/01/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/01/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 10:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2ª VF CAXIAS - 04/11/2021 17:00. Refer. Evento 75

05/11/2021, 14:03

Juntada de Petição

04/11/2021, 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2021, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/08/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/08/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2021, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2ª VF CAXIAS - 04/11/2021 17:00. Refer. Evento 67

26/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2021, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/07/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2021, 09:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2ª VF CAXIAS - 31/08/2021 15:45

19/07/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:50

Despacho

19/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:34

Despacho

31/05/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

07/05/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/03/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/03/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/03/2021, 14:45

Despacho

05/03/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 19:23

Despacho

23/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2020, 14:47

Juntado(a)

22/10/2020, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/10/2020, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:45

Despacho

19/08/2020, 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2020, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2020, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 19:16

Juntado(a)

08/05/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 10:49

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•13/01/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 19:16