Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003147-03.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.220,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

IRENE PEREIRA LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA

OAB/RS 073337·CPF·Representa: Autor

ANDRIELI YAHYA

OAB/RS 068591·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 15:09

Juntado(a)

26/10/2022, 14:41

Expedição de ofício

25/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

11/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/10/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 15:09

Juntado(a)

26/10/2022, 14:41

Expedição de ofício

25/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/10/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

11/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/10/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:08

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169786-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169785-56.2022.4.04.9666/TRF (ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA)

26/09/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169784-71.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA)

26/09/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060638 processada no TRF4 com o no. 51697847120224049666/TRF (LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA)

19/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060638 processada no TRF4 com o no. 51697855620224049666/TRF (ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA)

19/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060638 processada no TRF4 com o no. 51697864120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060638

18/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/07/2022, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060638

22/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

22/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

09/07/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/06/2022, 14:52

Juntada de Petição

20/06/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAN01

12/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

12/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/04/2022, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/04/2022, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRIELI YAHYA (OAB RS068591) ADVOGADO: ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA (OAB RS073337) RECORRIDO: IRENE PEREIRA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRIELI YAHYA (OAB RS068591) ADVOGADO: ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA (OAB RS073337) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003147-03.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/02/2022, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/02/2022, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

08/02/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

04/02/2022, 14:18

Decisão interlocutória

03/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

24/01/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/12/2021, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/12/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/12/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - 03/12/2021 14:23:58)

07/12/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

30/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

17/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/11/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/11/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/10/2021, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2021, 17:27

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 18:24

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 26/07/2021 14:00. Refer. Evento 82

27/07/2021, 14:01

Juntada de Petição

21/07/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/06/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2021, 16:45

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 26/07/2021 14:00

22/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

26/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01S)

17/12/2020, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/12/2020, 01:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2020, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/11/2020, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:21

Juntada de Petição

05/10/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

01/10/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2020, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

04/09/2020, 01:03

Juntada de Petição

25/08/2020, 12:15

Juntada de Petição

25/08/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2020, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 18

26/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/06/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/06/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2020, 22:13

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01S para RSCANCEJUA)

16/06/2020, 18:12

Juntada de Petição

16/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/06/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/06/2020, 14:31

Determinada a citação

16/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/06/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

12/06/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/04/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 12:36

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 11:49

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:21

OUTROS

•01/10/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:31

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 11:49

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:21

OUTROS

•01/10/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 14:37